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Com o intuito de comemorar os 50 anos da Lei de Registros Públicos, nome conferido à Lei Federal nº 6.015, sancionada no dia 31 de dezembro de 1973, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) realizará uma série de encontros nas principais regionais do estado. O objetivo do evento é o de enaltecer uma das legislações centrais para a atividade do Registro Civil das Pessoas Naturais.

“O evento tem como objetivo levar às regionais do estado uma visão geral da evolução pela qual a normativa passou ao longo desse meio século”, explica Daniela Silva Mróz, presidente da Arpen/SP. “Em cada uma das regionais abordaremos um grande tema, para que consigamos transmitir aos associados e colaboradores, além do quadro evolutivo, os debates atuais e as questões práticas que tanto interessam a todos.”

E a primeira regional responsável por sediar e abrir o evento será Araçatuba, no dia 6 de maio, sábado, das 14h30 às 19h, no Mariá Plaza Hotel, localizado à Rua Anhanguera, nº 3.909, Jardim Nova Yorque. Dividido em dois blocos, a região trará como tema principal "o nascimento e sua evolução nos últimos 50 anos", que contará com palestras sobre cidadania, nomes, CPF, retificação de assento e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a participação de grandes especialistas da área.

André Fábriga, diretor Regional da Arpen/SP em Araçatuba, comentou sobre a grandiosidade da Lei nº 6.015/73, e a importância de se realizar um evento em sua homenagem. Para Fábriga, “o Registro Civil encontra todo seu alicerce na Lei de Registros Públicos, que regulamenta a vida do ser humano como pessoa revestida de personalidade desde o seu nascimento até o término de sua existência”. Segundo o registrador civil de Guararapes, “o RCPN garante direitos e facilita a defesa do indivíduo, prevenindo o cidadão contra indesejados contratempos”.

“São 50 anos de muito crescimento e atualização com o mundo contemporâneo, sempre buscando se aperfeiçoar com a tecnologia e globalização. Apesar de sua idade, é uma lei que se atualizou para se adequar à nova realidade”, enalteceu Fábriga.

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50 ANOS DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - LEI 6.015/1973

REGIONAL: Araçatuba

TEMA: O nascimento e sua evolução nos últimos 50 anos 

DATA: 6 de maio de 2023 - Das 14h30 às 19h

LOCAL: Mariá Plaza Hotel - à Rua Anhanguera, nº 3.909, Jardim Nova Yorque

PROGRAMAÇÃO:

Abertura

Daniela Silva Mróz - Presidente Arpen/SP

1º Bloco

• A cidadania e os 50 anos da LRP

Alberto Gentil de Almeida Pedroso - Juiz de Direito do TJ/SP

• Nome - alterações legislativas

Andreia Ruzzante Gagliardi - Diretora de Comunicação Arpen/SP

Coffee break

2º Bloco

• Aspectos práticos da retificação de assento

Eliana Lorenzato Marconi - Diretora Arpen/SP

• A LGPD e seu impacto na certidão de inteiro teor – Lei nº 13.709/2018 e o atual Provimento nº 134/2022