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07 de Maio de 2003
Arpen-BR participa de campanha do Governo Federal para combater o subregistro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende conceder aos brasileiros o direito ao registro de nascimento. "Esse é um direito essencial de resgate à cidadania, e todos precisam dele, para usufruir daquilo que, de fato, é de direito de cada um", disse o ministro da Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano, durante assinatura de acordo de cooperação com os Ministérios da Defesa e da Justiça, com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com a Associação dos Notários e Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) e com corregedores-gerais de Justiça de 10 estados. O acordo prevê o fornecimento de registro de nascimento para os brasileiros que não têm o documento.
O Evento foi realizado no dia 9 de maio de 2003, às 10:00 horas, na Sala de Retratos do Edifício Sede do Ministério da Justiça, em Brasília-DF e contou com a presença de muitas autoridades. Entre elas, o Ministro José Graziano (Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate a Fome), Ministro Nilmário Miranda (Secretaria Especial de Direitos Humanos), Ministro José Viegas Filho (Ministro da Defesa), Ministra Emília Fernandes (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), Secretário Luiz Paulo Félix Barreto (Ministério da Justiça), Jaime Alencar Araripe Júnior (Presidente da ARPEN), Nino José Canani (Vice-Presidente da ARPEN), Estelita Nunes Ribeiro (Presidente da ANOREG-SE), Carlos Henrique dos Santos (Presidente da ARPEN - MS), registradores civis de Minas Gerais, Corregedores dos Estados citados e demais autoridades relacionadas com o Governo Federal.
Em seu discurso, o ministro Graziano afirmou que, até o final de outubro, 1.000 municípios serão visitados para identificação das famílias que não têm registro de nascimento, condição essencial para receber benefícios como o Cartão Alimentação e a Bolsa-Escola. Os documentos serão emitidos gratuitamente, de acordo com a Lei 9.534/97, que isenta da cobrança de taxas todos os que declararem falta de recursos para pagar os documentos.
O trabalho para identificar quais as famílias que não têm o registro e onde elas vivem será realizado por monitores integrantes dos comitês gestores, criados para discutir o que poderá ser feito, em duas cidades, em favor da melhoria da qualidade de vida. Os comitês contam com o apoio dos governos locais e da sociedade civil.
José Graziano revelou que uma pesquisa encomendada pelo governo detectou que, na maioria das vezes, ninguém da família tem qualquer tipo de documento e, quando acontece de alguém apresentar um documento, geralmente é o dono, e nunca a dona da casa.
"O direito de possuir documentos é um direito de todos, e não apenas do homem, quando se trata, principalmente, de famílias carentes", frisou Emília Fernandes, lembrando a regulamentação de uma medida provisória, ontem, na Câmara dos Deputados, que define as mulheres, preferencialmente, como titulares do Cartão Alimentação.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentados pelo ministro Graziano na cerimônia, cerca de um terço das crianças nascidas anualmente no Brasil não são registradas, o que significa que 650 mil crianças não têm registro de nascimento.
Presente ao evento, o Presidente da ARPEN-BR, Jaime Araripe, esclareceu pontos de destaque do registro civil e enfatizou que a exclusão social é que originava a falta de registro, não o contrário. Chamou a atenção para os programas que levam o registro aos locais mais longínquos, para famílias que não têm condições de se deslocarem. Afirmou que o registro civil era grande parceiro do Poder Público e que a capilaridade dos serviços favorecia o êxito do projeto. Finalizou citando Rui Barbosa e ressaltando a grandeza dessa causa patriótica.
O acordo assinado hoje vai permitir a inclusão de famílias no Cadastro Única dos Programas Sociais do Governo Federal, de maneira que elas possam ser beneficiadas por todos os programas sociais. No caso da pessoa não ter a certidão de nascimento, mas ter sido registrada em algum cartório ou ofício, os comitês encaminharão à Associação dos Notários do seu estado para a obtenção da segunda via. Para aqueles que nunca foram registrados, serão adotados procedimentos distintos, de acordo com a faixa etária.
Nos municípios em que não houver cartórios, deverá ser organizado um serviço itinerante de registro, que deve ocorrer simultaneamente ao cadastro dos beneficiários do Programa Fome Zero. O Comitê Gestor também estará apto a orientar as pessoas que se encontram em situações diferenciadas.
Foi distribuída uma cartilha desenvolvida para os monitores que participarão dos programas FOME ZERO. O teor da cartilha será divulgada na próxima semana.
Fonte: Agência Brasil (ABr), Brasília, 9/5/2003, Socorro Sindeaux
O Evento foi realizado no dia 9 de maio de 2003, às 10:00 horas, na Sala de Retratos do Edifício Sede do Ministério da Justiça, em Brasília-DF e contou com a presença de muitas autoridades. Entre elas, o Ministro José Graziano (Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate a Fome), Ministro Nilmário Miranda (Secretaria Especial de Direitos Humanos), Ministro José Viegas Filho (Ministro da Defesa), Ministra Emília Fernandes (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), Secretário Luiz Paulo Félix Barreto (Ministério da Justiça), Jaime Alencar Araripe Júnior (Presidente da ARPEN), Nino José Canani (Vice-Presidente da ARPEN), Estelita Nunes Ribeiro (Presidente da ANOREG-SE), Carlos Henrique dos Santos (Presidente da ARPEN - MS), registradores civis de Minas Gerais, Corregedores dos Estados citados e demais autoridades relacionadas com o Governo Federal.
Em seu discurso, o ministro Graziano afirmou que, até o final de outubro, 1.000 municípios serão visitados para identificação das famílias que não têm registro de nascimento, condição essencial para receber benefícios como o Cartão Alimentação e a Bolsa-Escola. Os documentos serão emitidos gratuitamente, de acordo com a Lei 9.534/97, que isenta da cobrança de taxas todos os que declararem falta de recursos para pagar os documentos.
O trabalho para identificar quais as famílias que não têm o registro e onde elas vivem será realizado por monitores integrantes dos comitês gestores, criados para discutir o que poderá ser feito, em duas cidades, em favor da melhoria da qualidade de vida. Os comitês contam com o apoio dos governos locais e da sociedade civil.
José Graziano revelou que uma pesquisa encomendada pelo governo detectou que, na maioria das vezes, ninguém da família tem qualquer tipo de documento e, quando acontece de alguém apresentar um documento, geralmente é o dono, e nunca a dona da casa.
"O direito de possuir documentos é um direito de todos, e não apenas do homem, quando se trata, principalmente, de famílias carentes", frisou Emília Fernandes, lembrando a regulamentação de uma medida provisória, ontem, na Câmara dos Deputados, que define as mulheres, preferencialmente, como titulares do Cartão Alimentação.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentados pelo ministro Graziano na cerimônia, cerca de um terço das crianças nascidas anualmente no Brasil não são registradas, o que significa que 650 mil crianças não têm registro de nascimento.
Presente ao evento, o Presidente da ARPEN-BR, Jaime Araripe, esclareceu pontos de destaque do registro civil e enfatizou que a exclusão social é que originava a falta de registro, não o contrário. Chamou a atenção para os programas que levam o registro aos locais mais longínquos, para famílias que não têm condições de se deslocarem. Afirmou que o registro civil era grande parceiro do Poder Público e que a capilaridade dos serviços favorecia o êxito do projeto. Finalizou citando Rui Barbosa e ressaltando a grandeza dessa causa patriótica.
O acordo assinado hoje vai permitir a inclusão de famílias no Cadastro Única dos Programas Sociais do Governo Federal, de maneira que elas possam ser beneficiadas por todos os programas sociais. No caso da pessoa não ter a certidão de nascimento, mas ter sido registrada em algum cartório ou ofício, os comitês encaminharão à Associação dos Notários do seu estado para a obtenção da segunda via. Para aqueles que nunca foram registrados, serão adotados procedimentos distintos, de acordo com a faixa etária.
Nos municípios em que não houver cartórios, deverá ser organizado um serviço itinerante de registro, que deve ocorrer simultaneamente ao cadastro dos beneficiários do Programa Fome Zero. O Comitê Gestor também estará apto a orientar as pessoas que se encontram em situações diferenciadas.
Foi distribuída uma cartilha desenvolvida para os monitores que participarão dos programas FOME ZERO. O teor da cartilha será divulgada na próxima semana.
Fonte: Agência Brasil (ABr), Brasília, 9/5/2003, Socorro Sindeaux
