A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) lança cartilha elaborada em parceria com o escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), com orientações aos Cartórios de Registro Civil paulistas sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que deve entrar em vigor no Brasil em breve. Para fazer o download da cartilha, clique aqui.
 
O material tem como objetivo informar os registradores civis do estado sobre as principais características da nova Lei, seus objetivos e os direitos e deveres apresentados por seu texto. Além disso, a cartilha explica em que pontos a atividade registral é tocada pela LGPD, os impactos causados por ela no dia a dia dos registradores civis e os cuidados que devem ser tomados para adequação à nova regulamentação de proteção dos dados pessoais. Tudo isso de forma simples e didática, facilitando o entendimento do que é descrito no material.
 
A elaboração da cartilha teve início em 2019 e envolveu diferentes etapas, entre reuniões com representantes da LBCA e visitas a Cartórios de RCPN, para entendimento das necessidades dos registradores civis sobre o tema. A disponibilização da cartilha é um primeiro passo da Arpen-SP para a conscientização dos oficiais sobre a relevância da LGPD e da manutenção da atividade registral em conformidade com a Lei.
 
Faça o download da cartilha e acesse sempre que precisar, seja para relembrar aspectos da LGPD ou tirar dúvidas, por exemplo. O guia também estará disponível no site da Arpen-SP, clicando em “Cartilha LGPD”, dentro de “Projetos Institucionais”, na homepage do site.