Na manhã da última sexta-feira (28.08), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), representada pela registradora civil de São Sebastião/SP, Ana Paula Browne, participou de live promovida pelo Conselho de Cidadãos do Consulado Geral do Brasil em Hamamatsu, no Japão. O intuito da transmissão ao vivo foi esclarecer dúvidas dos espectadores, especialmente brasileiros que moram no Japão, sobre a legislação Brasil-Japão no âmbito do Registro Civil de Pessoas Naturais.
 
Além da oficial, estavam presentes na live Eber Toyohashi, presidente do Conselho de Cidadãos; Adriana Sugino, secretária executiva; e Etsuo Ishikawa, membro do Conselho. No início do bate-papo, os três deram as boas-vindas à registradora civil e agradeceram pela sua disponibilidade em participar da conversa. “Aqui no Japão há muitas pessoas que não voltam ao Brasil há muito tempo e, como as leis brasileiras mudam muito rapidamente, acaba ocorrendo uma certa confusão na hora que essas pessoas tentam realizar determinados atos civis lá, por isso é muito importante abordarmos este tema”, disse a secretária executiva.
 
Browne iniciou sua participação na transmissão esclarecendo os espectadores sobre as atividades desenvolvidas pela Arpen-SP e sua relevância para o crescimento da atividade registral no estado de São Paulo. Ela também falou a respeito do site do Registro Civil (registrocivil.org.br), plataforma pela qual os cidadãos brasileiros podem solicitar segundas vias de certidões. Além disso, a registradora explicou sobre a forma de atuação privada dos Cartórios de Registro Civil e a fiscalização das serventias, realizada pelo Poder Judiciário.
 
Outro assunto tocado pela oficial durante o bate-papo foi a funcionalidade do Livro E no RCPN. “Trata-se de um Livro residual, isso é, abriga todos os atos do Registro Civil que não podem ser registrados nos demais livros de nascimento, casamento e óbito, mas necessita de previsão legal”, disse. Como exemplos, ela citou os atos de emancipação, interdição, ausência, morte presumida, união estável, opção de nacionalidade, transcrição de atos registrados no exterior e tomada de decisão apoiada. “A função do Livro E é dar publicidade aos atos realizados para produzir efeito perante terceiros”, explicou Browne.
 
A registradora civil também tirou diversas dúvidas que foram enviadas pelos espectadores da transmissão. Foram tratados assuntos como: transcrição, no Brasil, de casamentos realizados no Japão; a mudança de sobrenome da mãe, depois de divorciada, na Certidão de Nascimento do filho; procedimentos necessários para que um documento estrangeiro seja válido no Brasil; a escolha do regime de bens de casamentos realizados fora do país, entre outros. Por fim, Browne reforçou que os Cartórios de Registro Civil estão à disposição para apoiar a população na publicidade dos atos necessários para a vida civil e o acesso à cidadania: “podem sempre contar conosco”.