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30 de Abril de 2004
Arpen-SP participa, em Brasília, de discussões sobre o Plano Nacional de Erradicação do Sub-registro
Uma comissão de representantes da Arpen-SP formada pelos diretores Sinval de Oliveira Salvador, José Emygdio de Carvalho Filho e Reinaldo Velloso dos Santos, esteve na última semana em Brasília para tratar de assuntos inerentes ao trabalho dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os assuntos em pauta, estiveram a proposta de alteração na Lei de Registros Públicos, em seu artigo 110, que trata da questão do erro evidente. Este tema foi abordado em reunião com o ilustre deputado Dimas Ramalho - na foto, o segundo da direita para a esquerda, ao lado dos representante da Arpen-SP - .
A comissão da Arpen-SP também participou das discussões do Plano Nacional de Erradicação do sub-registro, campanha coordenada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Leia a íntegra do relatório elaborado pelo Oficial de Araraquara e diretor regional da Arpen-SP Sinval de Oliveira Salvador
Araraquara, 29 de abril de 2004.
Sr. Presidente
Como é conhecimento de V. Exa., estivemos em Brasília para tratar de assuntos relacionados ao Plano de Nacional de Erradicação de sub-registros, juntamente com outros valorosos colegas da Arpen-SP.
Contudo, outros assuntos, também importantes, foram abordados na reunião convocada pela Anoreg-BR a respeito da classe dos Notários e Registradores, acabando por preencher toda pauta do dia. Assuntos esses que V. Exa., poderá saber detalhadamente pelos colegas, que aí estão hoje, fazendo parte integrante da reunião convocada para o dia 29/04/2004, às 12:00, 15:00 e 16:00 horas. Na qual aproveito a oportunidade para me desculpar pela ausência para uma reunião dessa magnitude, em virtude de compromissos assumidos anteriormente.
Estivemos na Câmara dos Deputados, com uma caravana, composta pelos colegas Reinaldo Velloso dos Santos - ORCPN do 2º Subdistrito da Capital - Liberdade e José Emygdio de Carvalho Filho - ORCPN de Indaiatuba, a fim de propor a mudança do artigo 110 da Lei de Registros Públicos - erro evidente - , no qual, os colegas estiveram oportunidade de conhecer o Deputado Dimas Ramalho, que por sua vez nos apresentou o também deputado Júlio Delgado, líder da bancada, que se prontificaram a viabilizarem nossa proposta.
À tarde, de volta a reunião da Anoreg-BR, foi solicitado pela comissão a presença de pelo menos um representante da Arpen-SP, para composição da reunião do Plano de Nacional de Erradicação de subregistros.
Não obstante, V. Exa., através de ofício ao Secretário Nilmário Miranda, ter referendado os nomes de valorosos colegas Reinaldo Velloso dos Santos e Rodrigo Valverde Dinamarco, para fazer parte do grupo de trabalho, acabou recaindo a nobre função para eu e o colega Emygdio.
Prazerosamente fizemos parte da reunião, na qual pudemos constatar as realidades de alguns Estados da Federação e as diferenças apontadas, bem como as dificuldades de vários colegas.
Ficamos um tanto que orgulhosos em saber que as sugestões enviadas através de e-mail para o plano foram acatadas em sua integridade, hoje inclusive fazendo parte do mesmo.
Com relação ao plano apresentado, já com as sugestões inseridas, não há muito que se mudar, pois o plano é perfeito. O problema está em como tirar ele do papel e por em prática.
Dentre vários soluções apontadas, dado a necessidade do próprio governo Lula, ver pelo menos esse plano dar certo, e em virtude de que temos como parceiros o próprio governo nos três níveis, o judiciário, o legislativo e a procuradoria Geral e outros, tivemos a ousadia de argumentar, que a solução estaria na própria Lei Federal 10.169/2000, em seu artigo 8º que diz textualmente: "Os Estados e o Distrito Federal, no âmbito de sua competência, respeitando o prazo estabelecido no artigo 9º desta Lei, estabelecerão forma de compensação aos registradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos, por eles praticados, conforme estabelecido em Lei Federal".
Diante vários assuntos abordados, relacionados com o tema, ficamos sabendo, através do colega, Estelita de Sergipe, e que nos deixou bastante preocupados, foi que nos Estados do Maranhão e de Sergipe, existe uma central de Registro de Nascimento, que é feita por pessoa leiga e estranha a nossa classe.
Achamos também, que é de suma importância a participação efetiva de colegas da Arpen-SP, principalmente nos dias 06 e 07 de maio do corrente anos, no dia previsto para o fechamento do plano.
É o que teríamos a relatar a respeito dos assuntos incumbidos a nós, ficando a disposição dessa Presidência para melhores esclarecimentos.
Sinval de Oliveira Salvador
ORCPN do 1º Sudistrito de Araraquara
Entre os assuntos em pauta, estiveram a proposta de alteração na Lei de Registros Públicos, em seu artigo 110, que trata da questão do erro evidente. Este tema foi abordado em reunião com o ilustre deputado Dimas Ramalho - na foto, o segundo da direita para a esquerda, ao lado dos representante da Arpen-SP - .
A comissão da Arpen-SP também participou das discussões do Plano Nacional de Erradicação do sub-registro, campanha coordenada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Leia a íntegra do relatório elaborado pelo Oficial de Araraquara e diretor regional da Arpen-SP Sinval de Oliveira Salvador
Araraquara, 29 de abril de 2004.
Sr. Presidente
Como é conhecimento de V. Exa., estivemos em Brasília para tratar de assuntos relacionados ao Plano de Nacional de Erradicação de sub-registros, juntamente com outros valorosos colegas da Arpen-SP.
Contudo, outros assuntos, também importantes, foram abordados na reunião convocada pela Anoreg-BR a respeito da classe dos Notários e Registradores, acabando por preencher toda pauta do dia. Assuntos esses que V. Exa., poderá saber detalhadamente pelos colegas, que aí estão hoje, fazendo parte integrante da reunião convocada para o dia 29/04/2004, às 12:00, 15:00 e 16:00 horas. Na qual aproveito a oportunidade para me desculpar pela ausência para uma reunião dessa magnitude, em virtude de compromissos assumidos anteriormente.
Estivemos na Câmara dos Deputados, com uma caravana, composta pelos colegas Reinaldo Velloso dos Santos - ORCPN do 2º Subdistrito da Capital - Liberdade e José Emygdio de Carvalho Filho - ORCPN de Indaiatuba, a fim de propor a mudança do artigo 110 da Lei de Registros Públicos - erro evidente - , no qual, os colegas estiveram oportunidade de conhecer o Deputado Dimas Ramalho, que por sua vez nos apresentou o também deputado Júlio Delgado, líder da bancada, que se prontificaram a viabilizarem nossa proposta.
À tarde, de volta a reunião da Anoreg-BR, foi solicitado pela comissão a presença de pelo menos um representante da Arpen-SP, para composição da reunião do Plano de Nacional de Erradicação de subregistros.
Não obstante, V. Exa., através de ofício ao Secretário Nilmário Miranda, ter referendado os nomes de valorosos colegas Reinaldo Velloso dos Santos e Rodrigo Valverde Dinamarco, para fazer parte do grupo de trabalho, acabou recaindo a nobre função para eu e o colega Emygdio.
Prazerosamente fizemos parte da reunião, na qual pudemos constatar as realidades de alguns Estados da Federação e as diferenças apontadas, bem como as dificuldades de vários colegas.
Ficamos um tanto que orgulhosos em saber que as sugestões enviadas através de e-mail para o plano foram acatadas em sua integridade, hoje inclusive fazendo parte do mesmo.
Com relação ao plano apresentado, já com as sugestões inseridas, não há muito que se mudar, pois o plano é perfeito. O problema está em como tirar ele do papel e por em prática.
Dentre vários soluções apontadas, dado a necessidade do próprio governo Lula, ver pelo menos esse plano dar certo, e em virtude de que temos como parceiros o próprio governo nos três níveis, o judiciário, o legislativo e a procuradoria Geral e outros, tivemos a ousadia de argumentar, que a solução estaria na própria Lei Federal 10.169/2000, em seu artigo 8º que diz textualmente: "Os Estados e o Distrito Federal, no âmbito de sua competência, respeitando o prazo estabelecido no artigo 9º desta Lei, estabelecerão forma de compensação aos registradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos, por eles praticados, conforme estabelecido em Lei Federal".
Diante vários assuntos abordados, relacionados com o tema, ficamos sabendo, através do colega, Estelita de Sergipe, e que nos deixou bastante preocupados, foi que nos Estados do Maranhão e de Sergipe, existe uma central de Registro de Nascimento, que é feita por pessoa leiga e estranha a nossa classe.
Achamos também, que é de suma importância a participação efetiva de colegas da Arpen-SP, principalmente nos dias 06 e 07 de maio do corrente anos, no dia previsto para o fechamento do plano.
É o que teríamos a relatar a respeito dos assuntos incumbidos a nós, ficando a disposição dessa Presidência para melhores esclarecimentos.
Sinval de Oliveira Salvador
ORCPN do 1º Sudistrito de Araraquara
