A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) divulgou a atualização do Enunciado 26, que altera a forma de expedição de certidões de nascimento. A nova orientação proíbe a citação de qualquer modalidade de adoção nas certidões de breve relato, exceto nos casos de adoção simples, que deverá ser mencionada no campo de observações. O enunciado também esclarece que não é necessária autorização judicial para a emissão de certidão de inteiro teor, desde que o registro contenha a averbação de adoção simples.

Confira a atualização do Enunciado 26:

Enunciado 26: Nenhuma modalidade de adoção será mencionada nas certidões de registro de nascimento em breve relatório, salvo a averbação da adoção simples, que constará no campo das observações.

26.1: Não há exigência de autorização judicial para emissão de certidão de inteiro teor, se constar averbação de adoção simples no registro.

Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen / SP