A presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Daniela Silva Mróz, convoca todos os registradores civis do estado, filiados ou não à entidade, para participarem da Audiência Pública na próxima terça-feira, dia 18 de abril, a partir das 10 horas.

O evento será realizado por videoconferência, pela plataforma Zoom, e o objetivo será debater a proposta do Estatuto do ON-RCPN, que está sujeita à consulta pública no site da Arpen-Brasil.

O ON-RCPN será criado em cumprimento à Lei nº 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), a ser fundado em Brasília, Distrito Federal. A finalidade da Audiência Pública será discutir as sugestões enviadas pelos oficiais de registro civil, as quais deverão ser devidamente fundamentadas, com no máximo 15 linhas, e encaminhadas para o e-mail arpensp@arpensp.org.br até a próxima segunda-feira, dia 17 de abril.

Os registradores também terão direito a fazer uma sustentação oral da sugestão proposta durante a Audiência por no máximo 5 minutos. As sugestões apresentadas durante a reunião serão consolidadas e encaminhadas para apreciação da Assembleia Geral convocada para o dia 26 de abril de 2023, em Brasília, por meio de seu representante estadual referendado nesta oportunidade, onde terão direito de voz e voto na Assembleia que fundará a ON-RCPN.

Para acessar o edital e confirmar a presença na Audiência Pública, os interessados devem acessar este link.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/SP