A partir da publicação do novo Provimento nº 141, pela Corregedoria Nacional de Justiça, em 16 de março de 2023, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) e a Academia Nacional de Direito Notarial e Registral (AD Notare) realizarão um seminário com o objetivo de elucidar e exemplificar a norma, responsável por formalizar a união estável, seu registro, alteração de bens, dissolução e partilha de bens nos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

O evento será realizado na quinta-feira, dia 27 de abril, das 8h30 às 12h30, no auditório da Arpen/SP, localizada à Praça Dr. João Mendes, nº 52, 11º andar, conj. 1102, Centro - São Paulo/SP. Destinado a delegatários, prepostos, advogados, magistrados, bacharéis em Direito e profissionais graduados de outras áreas envolvidas com o tema, o seminário disponibilizará certificado de participação.

As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Colabore com a doação de 1kg de alimento não perecível no dia do evento.

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SEMINÁRIO PROVIMENTO 141 - UNIÃO ESTÁVEL

TEMA: Do registro, alteração de bens, dissolução e partilha de bens da União Estável

DATA: 27 de abril de 2023 - Das 8h30 às 12h30

LOCAL: Auditório da Arpen/SP - Praça Dr. João Mendes, nº 52, 11º andar, conj. 1102 – São Paulo/SP