Gustavo Fiscarelli e Luis Carlos Vendramin participaram de painel em Brasília que abordou os rumos do Judiciário brasileiro 

Brasília (DF) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) participou nesta quarta-feira (13.12) do “5º Seminário Diálogo entre os Poderes e os 35 anos da Constituição Federal: Direitos Fundamentais e a sociedade em ação”, evento realizado em Brasília e que debateu o “Direitos fundamentais no horizonte do Judiciário brasileiro”.

O painel, que contou com a presença dos ministros André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), debateu o papel do Registro Civil nos direitos fundamentais do cidadão e teve as presenças do presidente da Arpen-Brasil e vice-presidente da Arpen/SP, Gustavo Renato Fiscarelli, e Luis Carlos Vendramin, presidente do Operador Nacional do Registro Civil do Brasil (ON-RCPN).

O vice-presidente da Arpen/SP, Gustavo Fiscarelli, traçou uma linha do tempo do Registro Civil, explicando aos presentes que no final da década de 90 houve a gratuidade universal dos atos praticados pelos registradores, o que ocasionou uma crise na própria especialidade. Fiscarelli explicou que em 2001 foram criados fundos para o ressarcimento dos atos gratuitos, reacendendo uma discussão sobre a necessidade de o Registro Civil precisar de outros entes para gerar receita. “Depender dos outros é muito difícil, ainda mais quando não temos voz”, ressaltou Fiscarelli. 

Fiscarelli disse que naquele momento houve uma necessidade de resposta, já que havia uma especialidade combalida e com índices de sub-registro beirando os 20%. “Era preciso que fizéssemos a nossa primeira revolução”, completou Fiscarelli, que explicou que a Central de Informações do Registro Civil (CRC), criada em 2015, foi uma mudança de paradigma para a atividade ao integrar todos os cartórios em um grande bloco. 

“Tivemos uma primeira revolução que foi a Central, e hoje, de fato, vivemos uma segunda que tem um viés mais identitário, daquilo que o Registro Civil já consegue entregar enquanto serviço para a sociedade, para o Poder Público, para o mercado, em termos de tecnologia e novos serviços buscados na sua própria essência, sem depender de ninguém ou de nenhum poder. Acho que isso é o mais importante”, relatou o registrador ao mencionar a IdRC, a autenticação eletrônica do Registro Civil regulamentada recentemente pelo Provimento 157 da Corregedoria Nacional de Justiça. 

Ainda de acordo com Fiscarelli, que lembrou também de outros atos da especialidade, como a retificação de nome e gênero nos cartórios, ter o Registro Civil inserido no contexto do evento foi motivo de muito orgulho e de muita honra. “A experiência foi maravilhosa e eu simplesmente espero que retornemos ano após ano para trazer as nossas grandes evoluções, não só para o Registro Civil, mas para o mercado”, disse. 

“Estamos em uma nova perspectiva e podemos entregar ainda mais nessa questão, especialmente mercadológica, transformando o Registro Civil não só nesse exemplo social que é, mas também numa potência financeira, sob ponto de vista de ajuda ao mercado naquilo que ele realmente precisar”, afirmou Fiscarelli. 

No mesmo painel, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, falou que é necessária uma reflexão mais profunda sobre o que se quer para o país, para o sistema de Justiça e para o meio ambiente. “Não apenas ter discurso, mas precisamos discutir. Regulamentação adequada, incentivos adequados, ações concretas que mudem a perspectiva. A minha expectativa é que para o próximo ano o Brasil possa se aprofundar naquilo que é essencial. Que garanta de fato esses direitos fundamentais”, salientou o ministro.

Já o presidente do ON-RCPN, Luis Carlos Vendramin, disse que o painel abordado foi extremamente positivo para todos os presentes no debate. “Não tem como não falar de direitos fundamentais sem falar do Registro Civil. É impossível. Estarmos presentes em um painel com pessoas de segmentos e pensamentos diferentes faz pensar fora da caixa. Faz com que juntos possamos fazer uma construção de coisas melhores e maiores para o país e para a sociedade”, avaliou.

Vendramin frisou a importância de desafogar o Judiciário por meio de demandas endereçadas ao Registro Civil, como é o caso da semana “Registre-se!”, que atendeu mais de 100 mil pessoas – moradores de rua e dependentes químicos - em 22 estados da Federação, possibilitando a emissão de cerca de 31 mil certidões, através do Provimento 140 da Corregedoria Nacional de Justiça. Para Vendramin, “o Registro Civil vive agora uma nova realidade, ao aderir a um registro eletrônico que é a interoperabilidade das informações de forma automática”. 

Outros palestrantes 

O evento, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), contou com diversos juristas, renomados especialistas e autoridades do campo jurídico para discutir as questões mais prementes que afetam o Brasil.

Na abertura do evento, ainda houve tempo para os discursos do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins e da secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani. A presidente e fundadora do Instituto IEJA, Fabiane Oliveira, também esteve presente. 

Fonte: Assessoria Arpen-Brasil