Evento aconteceu no sábado (28) e reuniu Oficiais e prepostos de cidades próximas.

Um pouco mais de 100 participantes, entre Oficiais e prepostos, participaram, no último sábado (28), do 5º Encontro da série sobre os 50 anos da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), na cidade de Marília-SP. Realizado no hotel Sun Valley, o evento trouxe como tema central ‘Ofício da Cidadania’ no Registro Civil de Pessoas Naturais, juntamente com a evolução dos atos registrais ao longo deste período e as perspectivas para o futuro; os novos atos relacionados ao Ofício da Cidadania; Desjudicialização; e atos eletrônicos.

Para compor a mesa de honra foram convidados, a presidente da Arpen/SP, Karine Boselli; o presidente da Arpen-Brasil e vice-presidente da Arpen/SP, Gustavo Renato Fiscarelli; os registradores e diretores regionais, Antonio Francisco Parra (Marília); Ademar Custódio; Leonardo Munari (Ribeirão Preto), Suzana Camponez Portari (Presidente Prudente), e o juiz de Direito do TJ/SP, Alberto Gentil de Almeida Pedroso. 

Para iniciar os trabalhos, a presidente de Arpen/SP, Karine Boselli, deu boas-vindas a todos os presentes. “Quero agradecer a presença de todos vocês que estão aqui hoje, pois é uma honra recebê-los e saber que há um time grande que sempre participa e apoia a Arpen/SP, no intuito de aprimorar o nosso Registro Civil brasileiro”.

Para Gustavo Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil e vice-presidente da Arpen/SP, falou da alegria em participar do 5º Encontro da entidade paulista. “Esses encontros no interior são tão substanciais para a nossa carreira e sempre foram uma característica da história da Arpen/SP. A nossa missão é transmitir a esperança, a luta, a persistência, o atendimento humanizado, a transparência e a honestidade dos exemplos que nos guiaram até aqui”, completou.

Também foi dada a palavra ao registrador civil anfitrião, Antonio Francisco Parra, que agradeceu a escolha da cidade para sediar o evento. “Agradeço a todos que estão aqui, fico feliz em recebê-los em nossa cidade. Saúdo os amigos de longa data, encontrar titulares e colaboradores de 15 cartórios em apenas um dia é uma honra, muitos deles exemplos de modelo e organização para todo o Estado”, finalizou ‘Parra’.

Ciclo de palestras

Para iniciar a tarde de palestras, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Gentil de Almeida Pedroso trouxe o sub-tema ‘A Evolução do Registro Civil de Pessoas Naturais como Ofício da Cidadania nos 50 anos da Lei de Registros Públicos’. O palestrante destacou a evolução do Registro Civil de Pessoas Naturais ao longo dos anos, que passaram de guardiões dos dados das pessoas para protagonistas de uma nova mudança de paradigma das pessoas, assumindo novas competências e proporcionando informações fidedignas em tempo real das pessoas.

“Essa sociedade rápida e dinâmica vai aparecer para a atividade extrajudicial com uma questão relacionada aos avanços virtuais como metaverso, que impactam nas relações sociais, como a identificação de cada cidadão, que não se limita somente ao nome e sobrenome. Bem-vindos aos próximos 50 anos da Lei de Registros Públicos, que será muito mais divertido do que os que já passaram e nos quais vocês serão protagonistas”, pontuou Gentil.

Antes do segundo bloco, foi a vez das registradoras civis de pessoas naturais Eliana Lorenzato Marconi, da cidade de Guariba e a oficial Izolda de Sylos Ribeiro, de Jaú, abordarem ‘Os procedimentos de retificação e dúvidas na prática’.

As palestrantes deram exemplos enfrentados no dia a dia das serventias de mudanças de nomes e sobrenomes e destacaram as retificações feitas em elementos que estejam com erro, exceto aqueles já feitos judicialmente, gerando muita interação com os participantes, que esclareceram uma série de dúvidas.

“A análise prévia sempre pode gerar um problema, por isso recomendo que não façam, por não ter nem sequer um protocolo, além de ser um desprestígio para quem tanto lutou por novas atribuições”, afirmou Eliana.

“Temos que ter sensibilidade e tentar fazer dentro do prazo, pois há o elemento humano por trás de todas as ferramentas e inovações. Retificar é corrigir algo errado e não mudar algo nos registros, isso é o nosso papel”, destacou Izolda.

Homenagem

Logo após a segunda palestra, a presidente Karine Boselli prestou homenagem a ‘Toninho Parra’, como é conhecido o Oficial da cidade de Marília, com atuação no Registro Civil há 41 anos.

 “Se hoje nós temos uma estrada pavimentada e consolidada no Registro Civil, com novas atribuições, se temos o respeito e a dignidade como registradores é porque temos pessoas como o ‘Parra’, oficial exemplar, modelo de como atuar”, afirmou Karine.

Na sequência, Parra agradeceu emocionado o ato. “Eu não esperava essa homenagem tão importante para a minha vida de cartorário. Fico muito feliz mesmo e, não foi à toa que eu coloquei a música Emoções, do Roberto Carlos mais cedo”, finalizou.

Segundo bloco

Dando seguimento aos debates, a terceira palestra foi ministrada em conjunto pelos presidentes da Arpen-Brasil e Arpen/SP, Gustavo Fiscarelli e Karine Boselli, respectivamente. Ambos trouxeram para o centro das discussões ‘Os novos procedimentos de alteração de nome – aspectos práticos’, com base na legislação.

Um dos destaques apresentados tratou da alteração imotivada do prenome, sendo esse um direito personalíssimo, pois somente a pessoa pode alterar o próprio nome, além de precisar ser maior de 18, ela pode mudar uma única vez seu prenome extrajudicialmente e o ato não tem natureza sigilosa, além de exigir declaração de inexistência de processo judicial em andamento, entre outros requisitos.

“Antes o nome era uma insígnia identificadora, hoje nós temos inúmeros meios para identificar uma pessoa. Não nos cabe fazer esse controle da mudança de prenome, uma vez que o Estado entende que a pessoa maior de 18 anos tem plena consciência da alteração”, Gustavo Fiscarelli.

Já Karine Boselli destacou a importância dos provimentos. “O provimento 149 criou a teoria geral do nome. A edição dos provimentos, que nos dão a base e nos limitam ao que podemos fazer ou não, permitiram muitas mudanças em relação aos prenomes, sobrenome. O Registro Civil está em transição, novidades chegam todos os dias”.

Gustavo ainda destacou a dificuldade e ao mesmo tempo, a recompensa de permitir aos pais que registrem seu filho natimorto. “O assento mais cruel do registro civil é o natimorto. Permitir aos pais a darem nome ao filho humaniza o registro. É um serviço que ajuda a fechar um capítulo da história daqueles pais que perderam seu filho”, concluiu o presidente da Arpen-Brasil.

Encerramento

Para concluir os trabalhos do 5° Encontro da série sobre os 50 anos da Lei de Registros Públicos, Gustavo Fiscarelli apresentou ‘Os Convênios atuais e a perspectiva para o futuro do Registro Civil de Pessoas Naturais como Ofício da Cidadania’. O palestrante exaltou o Oficio da Cidadania, já que essa temática tem mudado a atuação dos registradores civis no dia a dia.

“Todos esperam um Ofício da Cidadania como um novo serviço, mas eles são praticados todos os dias. Quando se faz um bom registro de nascimento e casamento, comunica-se um óbito corretamente, nós temos que ser valorizados por esses atos, pois eles alimentam todo o sistema. Cada vez mais precisamos estar unidos pelo propósito, pois além dos nossos serviços individuais, será conferido ao registro civil a função de fornecer essas informações primárias ao governo. A partir destes atos é que os serviços serão construídos coletivamente”, disse o presidente da Arpen-Brasil.

Foram destacadas as mudanças que o Registro Civil tem experimentado, justamente com o Ofício da Cidadania.

“Vivemos um momento de transformação, mas só estamos vivendo essas mudanças por provarmos que estamos maduros para assumirmos novas responsabilidades no Registro Civil de Pessoas Naturais”, finalizou Fiscarelli.

Próximo encontro

Nos dias 24 e 25 de novembro, no Radisson Paulista, na capital paulista, será rralizado o 1º Encontro do IBDFAM Nacional e Arpen-Brasil e 3º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais. O evento será palco de debate de temas relevantes para o Registro Civil de Pessoas Naturais e para o Direito de Família, reunindo Registradores Civis de Pessoas Naturais, advogados especialistas em Direito de Família e autoridades em dois dias de intenso aprendizado e troca de experiências.

As inscrições podem ser realizadas em ibdfam.arpenbrasil.org.br e o valor arrecadado com as inscrições (descontadas as taxas administrativas) será direcionado, em forma de doação, para a ADEFAV- Centro de Recursos em Deficiência Múltipla, Surdocegueira e Deficiência Visual.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/SP