Eventos aconteceram nas regionais de Araçatuba, Sorocaba, Santos, Limeira e Marília.

Nesse ano de 2023, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, sancionada em 31 de dezembro de 1973) completa 50 anos de vigência. Para comemorar essa marca, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) realizou uma série de encontros nas principais regionais do estado, com objetivo de enaltecer uma das legislações centrais para a atividade do Registro Civil das Pessoas Naturais. As regionais paulistas de todos os cantos do estado receberam um tema central de interesse do RCPN, com o objetivo de transmitir aos oficiais da região e seus substitutos debates sobre a importância da Lei de Registros Públicos, seu impacto na sociedade brasileira, novidades trazidas pela legislação ao longo dos anos e possíveis transformações que podem ser aplicadas à norma.

Para encerrar o ciclo de encontros, a Arpen/SP fará o 3° Encontro do Registro Civil Estadual Paulista, nos dias 24 e 25 de novembro, na capital paulista, no Radisson Paulista, e está com as inscrições abertas no site ibdfam.arpenbrasil.org.br. Além do 3° Encontro, também acontecerá juntamente o 1º Encontro do IBDFAM Nacional e Arpen-Brasil.

1º Encontro Regional – Araçatuba

A primeira regional a sediar e abrir a série de encontros foi Araçatuba, o conclave aconteceu em 6 de maio, no Mariá Plaza Hotel. Dividido em dois blocos, o encontro de abertura da série tratou como tema principal "o nascimento e sua evolução nos últimos 50 anos", com palestras sobre cidadania, nomes, CPF, retificação de assento e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a participação de grandes especialistas da área.

André Fábriga, diretor Regional da Arpen/SP em Araçatuba, comentou sobre a grandiosidade da Lei nº 6.015/73, e a importância de se realizar um evento em sua homenagem. Para Fábriga, “o Registro Civil encontra todo seu alicerce na Lei de Registros Públicos, que regulamenta a vida do ser humano como pessoa revestida de personalidade desde o seu nascimento até o término de sua existência”. Segundo o registrador civil de Guararapes, “o RCPN garante direitos e facilita a defesa do indivíduo, prevenindo o cidadão contra indesejados contratempos”.

“São 50 anos de muito crescimento e atualização com o mundo contemporâneo, sempre buscando se aperfeiçoar com a tecnologia e globalização. Apesar de sua idade, é uma lei que se atualizou para se adequar à nova realidade”, enalteceu Fábriga.

“O primeiro encontro de uma série de eventos foi um sucesso e muito enriquecedor. Foi um dia maravilhoso, com grandes palestras e troca de experiências”, disse Daniela Mróz, vice-presidente da Arpen/SP. “O balanço que faço é de muita gratidão, porque foram mais de 150 pessoas, e vimos os colegas saindo com o sentimento de felicidade pela troca de experiência. Agradeço a todos que estiveram presentes.”

2º Encontro Regional - Sorocaba

Já em Sorocaba, abrangendo toda a regional, aconteceu o segundo encontro da série no dia 27 de maio, no Sorocaba Park Hotel by Atlantica. O evento teve como tema central "O Casamento e sua evolução nos últimos 50 anos".

“A primeira ideia em realizar o evento foi para fomentar o estudo, porque é muito importante que os oficiais das regionais se congreguem através dele, estudando os institutos e as mudanças”, explicou a oficial do 1º Registro Civil de Itapetininga. “Para o segundo passo, queríamos resgatar a história dos institutos. Pensarmos desde quando a lei foi criada, a situação fática da época, e traçar essa perspectiva histórica até os dias atuais”, Renata Bassetto Ruiz, diretora regional em Sorocaba da Arpen/SP.

Renata lembrou que “o evento também serve para identificarmos e superarmos os desafios de ordem econômica, social, e institucional que enfrentamos. Uma vez que fazemos essa retrospectiva, observamos tudo o que já foi conquistado, como a atividade está atualmente, e as perspectivas e expectativas para o futuro”.

3º Encontro Regional - Santos

O palco do 3º encontro da série sobre os 50 anos da LRP foi na cidade litorânea de Santos. O evento foi realizado em 24 de junho, no Bourbon Santos Convention Hotel. O tema tratado foi "O Registro de óbito e sua evolução nos últimos 50 anos.

O diretor regional da Arpen/SP em Santos, Fábio Capraro, explicou “que o advento da Lei 6.015/73 foi um marco no ordenamento jurídico nacional. Podemos dizer que a Lei de Registros Públicos se destacou ao longo do tempo por ser um arcabouço jurídico de abrangência singular”.

“A norma trata de direitos personalíssimos a direitos patrimoniais com uma tecnicidade impressionante. Com as atualizações trazidas pela lei 14.382/22, a Lei de Registros Públicos tornou-se mais dinâmica na missão precípua de transferir cidadania aos usuários. Os 50 anos do seu advento é uma data a ser comemorada pelos operadores do Direito”, disse o registrador civil em Cubatão. 

4º Encontro Regional - Limeira

No dia 26 de agosto, a regional de Limeira recepcionou o quarto encontro da série, explicando os procedimentos extrajudiciais trazidos pela Lei de Registros Públicos. Somando-se a ela, estiveram no encontro algumas cidades como Araraquara, Campinas, Franca e Ribeirão Preto, num total de 160 cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Com o tema "Procedimentos", as palestras aconteceram no dia 26 de agosto, no Zahara Hotel. Segundo Thomas Nosch Gonçalves, diretor regional de Limeira da Arpen/SP, a Lei de Registros Públicos é “uma lei fundamental para toda a organização da sociedade civil, até cito uma frase do desembargador José Renato Nalini: ‘todos nascem, quase todos casam, e todos morrem’”. Assim, para o registrador civil de Cachoeira de Emas, da comarca de Pirassununga, “a lei está presente em todos os momentos da vida do cidadão”.

“O evento trouxe, não só a comemoração e valorização do registrador civil das pessoas naturais, que é o destinatário final da concretização dos direitos fundamentais, mas também a capacidade da padronização e expansão dentro do território bandeirante”, enfatizou Thomas.

5º Encontro Regional – Marília

Para fechar o ciclo de palestras da série, Marília sediou o 5º encontro regional no dia 28 de outubro, no hotel Sun Valley. Cerca de 100 participantes, entre prepostos e Oficiais Registradores civis de pessoas naturais da região de Marília, Bauru e Presidente Prudente, discutiram os avanços conquistados com os 50 anos da Lei dos Registros Públicos que impactam diretamente o cotidiano da sociedade com o tema central ‘Ofício da Cidadania’. A regional de Marília engloba dezenas de municípios vizinhos, como as cidades de Assis, Bastos, Cândido Mota, Garça, Ourinhos, Palmital, Tupã, Vera Cruz e muitas outras, além das cidades das regionais de Presidente Prudente e Bauru, totalizando aproximadamente 162 cartórios/cidades para o evento.

A atual presidente de Arpen/SP, Karine Boselli, deu boas-vindas a todos os presentes. “Quero agradecer a presença de todos vocês que estão aqui hoje, pois é uma honra recebê-los e saber que há um time grande que sempre participa e apóia a Arpen/SP, no intuito de aprimorar o nosso Registro Civil brasileiro”.

Na sequência, o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli também comentou sobre a participação no evento de encerramento da série de encontros regionais de 2023. “Esses encontros no interior são tão substanciais para a nossa carreira e, sempre foram uma característica da história da Arpen/SP. A nossa missão é transmitir a esperança, a luta, a persistência, o atendimento humanizado, a transparência e a honestidade dos exemplos que nos guiaram até aqui”, completou.

Antônio Francisco Parra, oficial do registro civil de pessoas naturais da cidade sede, Marília, destacou a contribuição do evento para a sociedade. “Na medida em que os Oficiais e seus colaboradores se especializam através de cursos, palestras e encontros, recebemos informações importantíssimas na prática dos atos e o público em geral só tem a ganhar, recebendo um serviço de qualidade e segurança. A realização de eventos nas Regionais viabiliza o aprimoramento dos participantes, oficiais e colaboradores, fazendo com que isso alcance os objetivos sociais junto a população como um todo, afinal estamos presentes em todos os distritos e municípios do Estado de São Paulo e também do Brasil”.

Além disso, Parra comentou entusiasmado por receber o 5º encontro em sua cidade. “É muito gratificante receber os colegas e amigos de diversas regiões do Estado. Muitos, ultimamente, só temos contato via mídias sociais e agora com esse encontro pessoal pudemos estreitar um relacionamento mais afetuoso, pessoal e profissional”, concluiu o registrador civil.

Próximo Encontro

Nos dias 24 e 25 de novembro, no Radisson Paulista, na capital paulista, será realizado o 1º Encontro do IBDFAM Nacional e Arpen-Brasil e 3º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais. O evento será palco de debate de temas relevantes para o Registro Civil de Pessoas Naturais e para o Direito de Família, reunindo Registradores Civis de Pessoas Naturais, advogados especialistas em Direito de Família e autoridades em dois dias de intenso aprendizado e troca de experiências. As inscrições podem ser realizadas em ibdfam.arpenbrasil.org.br e o valor arrecadado com as inscrições (descontadas as taxas administrativas) será direcionado, em forma de doação, para a ADEFAV - Centro de Recursos em Deficiência Múltipla, Surdocegueira e Deficiência Visual. As vagas são limitadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/SP