Em Assembléia Extraordinária realizada nesta quarta-feira (09/04), para discussão do Provimento CG 03/2003, publicado no Diário Oficial de 28/03/2003, que determina o deslocamento diário do registrador civil ou preposto (autorizado 'ad referendum" da Corregedoria Geral da Justiça) às maternidades públicas e particulares de sua circunscrição para recolher as declarações de nascido vivo, ficou decidido que a Arpen-SP irá elaborar e encaminhar um pedido de revisão do referido ato administrativo.

O pedido, que será remetido à Corregedoria Geral de Justiça foi aprovado pela maioria dos presentes à convocação, com apenas três votos contrários. Antes da votação, os Oficiais puderam livremente manifestar suas opiniões - contra ou a favor - da proposta apresentada pela Arpen-SP.

A reunião mensal começou com o vice-presidente da Arpen-SP, Oscar Paes de Almeida Filho, tecendo considerações a respeito dos casamento comunitários, e ressaltando que sua parceria com a Administração Pública nada teve a ver com interesses econômicos, sob risco de prejudicar a distribuição de valores referentes ao fundo de custeio.

Em seguida, o também vice-presidente da Arpen-SP, Antonio Guedes Netto, relatou a preocupação de todos os organismos associativos dos notários e registradores quanto à audiência pública que deverá ser designada em breve, em Brasília, onde será discutida a relevância dos serviços registrais e notariais na sociedade. Guedes explicou detalhadamente os esforços e investimentos que as entidades tem feito para dar clara visibilidade da essencialidade ao trabalho das entidades.

Sobre os selos antigos, o presidente da Arpen-SP, Saulo de Oliveira Salvador, declarou que já foi solicitado à Corregedoria pedido para incineração dos mesmos.