Em Campinas, mais de 1,5 mil pessoas tiveram o reconhecimento da paternidade desde 2016. Procedimento pode ser realizado diretamente nos cartórios ou por meio de ação judicial.

Mais de 1,5 mil moradores de Campinas (SP) passaram a contar com o nome do pai no registro de nascimento nos últimos oito anos, segundo dados da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

A média é de 187 reconhecimentos de paternidade anualmente, o que representa menos de um terço do total de crianças que não receberam o nome do progenitor ao nascer nesse mesmo período: foram 4,8 mil – 3,4% do total de nascidos –, cerca de 600 anualmente.

Além de uma questão afetiva, o reconhecimento de paternidade também tem valor importante no direito civil. Por meio dele, filhos podem receber de seus pais aquilo que deveria ser oferecido desde o ventre: acolhimento e atenção as suas necessidades.

No mês em que é celebrado o Dia dos Pais, o g1 conversa com o professor de direito civil José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins da PUC-Campinas para entender o que é, porque é importante e como solicitar o reconhecimento de paternidade.

👨‍👧‍👦 O que é o reconhecimento de paternidade: como o próprio nome sugere, esse é um procedimento civil que busca reconhecer o vínculo entre pai e filhos. Vale dizer, porém, que o reconhecimento não está limitado às filiações biológicas. Também pode ser possível a inclusão do nome do pai no registro em casos de inseminação artificial ou afetividade (veja abaixo).

⚠️ Por que é importante: o direito à paternidade responsável é previsto no artigo 226 da Constituição Federal e seu reconhecimento “atrai todos os direitos, deveres e obrigações relacionados à paternidade. Por exemplo, o poder familiar, que tem a ver com a autoridade do pai diante do filho – como em casos de viagem ou casamento de menores de idade”, explica José.

“O homem se torna responsável pela criança e também por suprir suas necessidades. Em linhas gerais, passam a ter efeito os direitos que o filho teria, por isso tem a possibilidade da cobrança de pensão alimentícia, por exemplo”.

👩‍👧 Quem pode solicitar: no caso de menores de idade, o reconhecimento de paternidade pode ser feito pela genitora ou pelo próprio pai. Quando maior de 18 anos, o filho pode requerer o procedimento.

📝 Reconhecimento em cartório: se houver concordância do pai em reconhecer o filho, o procedimento pode ser feito diretamente no cartório levando a certidão de nascimento. “Lá o filho pode fazer o novo registro automaticamente”, afirma o especialista.

⚖️ Reconhecimento por ação judicial: se o homem não quiser reconhecer, o filho ou a genitora podem acionar a Justiça. Nesse caso, basta procurar um cartório de registro civil com a certidão de nascimento e preencher um formulário indicando o nome do suposto pai. Feito isso, é iniciado um processo de investigação de paternidade oficiosa, que dura cerca de 45 dias.

O cartório envia ao juiz competente a certidão de nascimento e os dados do suposto pai, que será convocado a se manifestar em juízo sobre a paternidade. Se ele se recusar a se manifestar ou se persistir a dúvida, o caso é encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação judicial de investigação de paternidade e realização de exame de DNA

Se, ainda assim, ele se recusar a realizar o exame, poderá haver presunção de paternidade, a ser avaliada juntamente com o contexto probatório. Se a decisão de pedir o reconhecimento for do filho maior de 18 anos, ele mesmo pode procurar o Cartório de Registro Civil e preencher o formulário padronizado.

🧬 Não precisa ser biológico: o professor destaca que “reconhecimento da paternidade também pode ser por alguém que não é o pai biológico, mas sim afetivo, como um padrasto ou outra pessoa que age como se fosse o pai da criança”. Nesse caso, porém, também é feito no âmbito da Justiça.

⚰️ Reconhecimento depois da morte: é possível fazer o reconhecimento de paternidade mesmo após a morte do pai. “Daí vão se utilizar de provas já existentes ou pode ser utilizado o material genético de possíveis parentes, como os irmãos”. A partir disso, “é possível incluir o filho em ação de inventário, por exemplo, fazendo com que parte da herança fique reservada”.

❤️ Princípio da afetividade: embora o pai passe a ter obrigações legais após o reconhecimento, José pontua que ele e o filho não serão obrigados a conviver. “A lei não manda que eles se amém. Pelo contrário. O princípio de afetividade prevê que a relação familiar como um todo deve ter um mínimo de respeito e assistência mútua”.

“Isso quer dizer que você pode não gostar da pessoa, não querer convivência, mas ainda assim trata com respeito e cumpre seus deveres”.

😌 Emocional aliviado: para além das questões legais, o reconhecimento da paternidade ainda traz um grande impacto no emocional de quem busca esse processo. Mesmo que não haja convivência ou que o pai já tenha falecido “isso pode fazer a pessoa se sentir um pouco mais colocada dentro da sociedade”, comenta o professor.

Fonte: G1 Campinas