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Brasília recebe o 11º Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica nos dias 19, 20 e 21 de março
Coordenado pelo MDHC, evento foi anunciado durante
a primeira reunião ordinária de 2024 do Comitê Gestor Nacional pela Erradicação
do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica
Foi realizada, nessa terça-feira (5), a 1ª reunião
ordinária de 2024 do Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro
Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica. Na pauta, esteve o 11º
Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à
Documentação Básica, que será realizado em Brasília (DF) nos dias 19, 20 e 21
de março.
A atividade marca a retomada e o posicionamento do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em atenção à pauta. Além
disso, o encontro deve impulsionar a temática, dar visibilidade, contribuir com
a atuação dos Comitês Gestores Estaduais e Municipais, fomentar a apropriação
do tema por parte da sociedade civil e de todos os atores partícipes da
Política de Erradicação do Sub-Registro Civil.
“Até o momento nós temos já 22 estados que se farão
presentes, então, a nossa expectativa é recolocar a agenda de forma pública,
porque a gente vem retomando. Queremos dar visibilidade apontando que nosso
ministério considera a pauta importante, estruturante e, nesse sentido,
reforçar a atuação dos estados e das capitais, criando os seus comitês de
enfrentamento ao sub-registro de nascimento”, explicou a coordenadora-geral de
Promoção do Registro Civil de Nascimento, Tula Brasileiro.
O grupo, presidido pela Coordenação-Geral de
Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos, discutiu ainda estratégias para solucionar a
questão das pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) sem possuir o
Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O Comitê, que reúne representantes de diversos
ministérios, é responsável por planejar, acompanhar e desenvolver projetos para
enfrentar o sub-registro de nascimento e ainda estabelecer procedimentos e
normas para implementação, operacionalização, controle e aprimoramento de ações
referentes ao registro civil.
Para Tula, a pauta da documentação e do registro
civil pertence a muitos órgãos. “A gente só consegue fazer algo mais estrutural
com a união de esforços. Essa pauta começa na saúde, depois ela é do
registrador civil, do judiciário e, com a junção e interoperabilidade de
sistemas, ela passa a ser da Receita Federal quando trazemos o CPF para a
Certidão de Nascimento, e a ideia é que um dia o país tenha tudo interligado”,
concluiu a gestora.
O Registro Civil de Nascimento é o primeiro passo
para a emissão da Certidão de Nascimento, que garante nome, sobrenome e
nacionalidade, além de possibilitar a matrícula escolar e cadastro em programas
sociais. O registro também é necessário para se obter a documentação civil
básica: carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) e carteira
de trabalho e previdência social (CTPS).
O Encontro Nacional segue com inscrições abertas e
vai reunir em Brasília diversos especialistas na temática, além de autoridades
e representantes de outros ministérios.
Fonte: Governo Federal