Os direitos patrimoniais de pessoas do mesmo sexo que vivem uma relação estável e a substituição por "infidelidade" da palavra "adultério", que determina a separação do casal, são algumas das 283 propostas de mudanças ao Código Civil, que já estão em análise na Câmara dos Deputados. A maioria é de autoria do deputado Ricardo Fiúza (PFL-PE), que foi o relator da Comissão Especial da Câmara que elaborou o texto final do Código.

O deputado Ricardo Fiúza explica que é quem mais apresenta propostas, porque como relator do projeto do novo Código observou vários artigos "defasados", mas que adiou algumas discussões, para não atrasar ainda mais a vigência do novo documento. "Todas as faculdades ajustaram seus currículos ao novo Código. O Brasil inteiro tomou ciência", argumentou o deputado. "Adiar, seria um crime contra a sociedade", concluiu.