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25 de Abril de 2004
Câmara dos Deputados aumenta participação de entidades de classe
A Câmara dos Deputados aprovou a Resolução 22/04, que altera o seu Regimento Interno e confere mais poderes à Comissão Permanente de Legislação Participativa que, com isso, passará a fazer emendas em projetos que tramitam em outras comissões.
A medida confere maior espaço de participação da sociedade organizada na tramitação de projetos no Legislativo, com destaque para sindicatos e associações como a AMB. Para tanto, é preciso que as entidades mantenham um acompanhamento mais rigoroso da tramitação das matérias de seu interesse, de maneira a não perder os prazos regimentais da Câmara.
O alerta é do presidente da Comissão, deputado André de Paula (PFL/PE), em ofício encaminhado ao presidente da AMB comunicando a alteração do Regimento através da Resolução 22/04.
A Comissão Permanente de Legislação Participativa foi criada em 2001, através de alteração no artigo 32 do Regimento Interno, com o objetivo de receber e transformar em norma legislativa (projetos, etc) sugestões de associações de classe, sem a prerrogativa da autoria de proposições.
Fonte: AMB
A medida confere maior espaço de participação da sociedade organizada na tramitação de projetos no Legislativo, com destaque para sindicatos e associações como a AMB. Para tanto, é preciso que as entidades mantenham um acompanhamento mais rigoroso da tramitação das matérias de seu interesse, de maneira a não perder os prazos regimentais da Câmara.
O alerta é do presidente da Comissão, deputado André de Paula (PFL/PE), em ofício encaminhado ao presidente da AMB comunicando a alteração do Regimento através da Resolução 22/04.
A Comissão Permanente de Legislação Participativa foi criada em 2001, através de alteração no artigo 32 do Regimento Interno, com o objetivo de receber e transformar em norma legislativa (projetos, etc) sugestões de associações de classe, sem a prerrogativa da autoria de proposições.
Fonte: AMB
