São Paulo é o estado brasileiro que mais realiza casamentos homoafetivos. Desde a publicação da Resolução 175 pelo CNJ, 31.372 casais formalizaram suas relações perante uma serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais do estado. 

O ato, já consolidado pelo setor extrajudicial, está em discussão na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família que realizou, no dia 26 de setembro, uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 580/07, que regulamenta o contrato civil de união homoafetiva, no entanto, o projeto, que originalmente equiparava a união de pessoas do mesmo sexo a um casamento civil, foi rejeitada pelo relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE). Ele defendeu a aprovação do PL 5.167/09, que proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo equiparem-se a casamento ou entidade familiar. 

Em conversa com a parlamentar Tábata Amaral (PSB-SP), a deputada afirma que o PL 5.167/09 é um retrocesso social. “Estamos lutando para derrubar esse absurdo, que não pode ser aprovado, muito menos sem debate e a intervenção de todos os parlamentares. Uma proposta dessa magnitude, que no nosso entendimento é inconstitucional, não pode ser aprovada ouvindo a opinião de poucos parlamentares e tramitando em apenas algumas Comissões. Estamos lutando para barrar o PL no STF e, em último caso, para que todo o Parlamento possa se posicionar", concluiu Tábata.

Histórico 

Foi em 14 maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, via Resolução 175 que, nenhum cartório em território nacional poderia recusar a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo ou a conversão de uniões estáveis em matrimônios. Pela norma, registradores ficaram proibidos de se recusarem a registrar a união.

Anteriormente, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, e, em 10 de maio de 2017, o STF decidiu equiparar os direitos a herança de uma união estável homossexual com a de um casamento civil, impactando decisões sobre dependência econômica, pensão, herança, entre outros.

Números da década

De acordo com dados dos cartórios brasileiros, de 2013 para cá o número de casamentos deu um salto quatro vezes maior em relação aos anos anteriores. Antes disso, era preciso solicitar autorização judicial e o processo esbarrava em diversas burocracias e preconceitos.

Já foram celebrados mais de 80 mil casamentos homoafetivos no país, sendo que desse total, 56% foram entre casais femininos e 44% entre casais masculinos. Os números são da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos, que é administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). 

A média anual do número de matrimônios entre casais homoafetivos no Brasil chega a 7,6 mil. No primeiro ano de vigência da decisão do CNJ, 3.700 casais do mesmo sexo oficializaram a união. Esse número apresentou crescimento nos anos seguintes e chegou a 9.520 casamentos homoafetivos em 2018, alta de mais de 60% em cinco anos. 

São Paulo foi o estado que mais realizou casamentos homoafetivos no período, com 38,9% do total, o que representa mais de 30 mil matrimônios. Na sequência estão Rio de Janeiro, que respondeu por 8,6% dos casamentos, Minas Gerais, com 6,6%, Santa Catarina, com 5% e Paraná, com 4,6%.  

FONTE: Assessoria de imprensa Arpen/SP