Mutirão nacional "Registre-se!" ocorre entre 13 e 17 de abril na Praça da Sé, na capital paulista; Cartórios de São Paulo viabilizaram quase 10 mil documentos na última edição do evento

Com um histórico de 9.069 certidões emitidas na última edição, entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo iniciam a participação na 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! Mobilização coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) com apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Pop Rua Jud Sampa, além diversos órgãos públicos.

Na capital, os atendimentos serão concentrados na Praça da Sé, que receberá também o 7º Mutirão Pop Rua Jud Sampa, reunindo uma ampla rede de serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade social. A expectativa é superar os números do ano passado, e viabilizar a emissão de novos documentos ao longo dos cinco dias de ação.

A iniciativa tem como objetivo principal combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica, etapa essencial para o exercício da cidadania. Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, fundamentais para a obtenção de outros documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor e carteira de trabalho.

A estratégia deste ano reforça o papel dos Cartórios de Registro Civil como porta de entrada para a cidadania. A certidão atualizada é requisito indispensável para a emissão da nova CIN — documento que unifica a identificação do cidadão em todo o país —, o que torna a atuação dos cartórios ainda mais relevante no processo de inclusão social.

Para o presidente da Arpen/SP, Leonardo Munari de Lima, a mobilização tem impacto direto na vida da população mais vulnerável.

“O Registro Civil é a base da cidadania. Ao garantir o acesso à documentação básica, possibilitamos que milhares de pessoas deixem a invisibilidade e passem a acessar direitos essenciais, políticas públicas e serviços fundamentais”.

Atendimento integrado e foco social

O atendimento em São Paulo será concentrado na Praça da Sé, das 10 às 16 horas, com distribuição de senhas no local. O fechamento dos portões será às 15 horas. Com foco específico em pessoas em situação de rua, egressos do sistema carcerário e populações hipossuficientes.  A ação será realizada em formato de mutirão e conta com a participação de mais de 30 instituições parceiras, incluindo órgãos do Judiciário, Executivo e entidades da sociedade civil. Entre os participantes estão a Receita Federal, Defensoria Pública, Ministério Público, INSS, Poupatempo, Justiça Eleitoral, entre outros.

Além da documentação civil, a população terá acesso a serviços de orientação jurídica, atendimentos de saúde, inclusão em programas sociais e suporte assistencial, ampliando o alcance da iniciativa para além da regularização documental.

Dados

A relevância institucional da Arpen/SP no projeto é sustentada pelos números. Em 2025, o esforço conjunto resultou na emissão de 9.069 documentos. (8.233 certidões de nascimento e 836 de casamento). Este volume de dados processados em apenas cinco dias reflete a capacidade de articulação da rede extrajudicial paulista frente ao desafio do sub-registro.

O mutirão não abrange a emissão de certidões de óbito ou retificações que dependam de análise jurisdicional; nestes casos, o Ministério Público e a Defensoria Pública estarão presentes nos postos para realizar os encaminhamentos necessários.

Arpen/SP

No cartório de Registro Civil, o cidadão realiza os principais atos de cidadania da vida de uma pessoa, o registro de nascimento, o casamento e o óbito. Desde 1997 (Lei Federal 9.534/1997), o registro de nascimento, óbito e natimorto, incluída a primeira certidão, são gratuitos para a população. Além destes atos, para os reconhecidamente pobres, é assegurada a gratuidade das demais certidões, bem como o processo de habilitação, registro e a primeira certidão de casamento.

Além destes serviços são realizados pelos Oficiais de Registro Civil a prática dos atos de conversão de união estável em casamento, traslados de registros de brasileiros feitos no exterior, registro de emancipações, interdições e sentenças de ausência.

Serviço: Semana Nacional "Registre-se!" em São Paulo

Período: 13 a 17 de abril de 2026.

Local:  Praça da Sé – São Paulo (SP) – 10h às 16h (com distribuição de senhas no local).

Público-alvo: População em situação de vulnerabilidade social.

Documentação necessária: Qualquer registro anterior que contenha os dados básicos (RG antigo ou cópia de certidões).