Circular -Aos Cartórios de Registro Civil

Aos titulares ou designados para responder pelo expediente dos cartórios de Registro Civil ou Registro Civil e Anexos, reiteramos nossa solicitação para o preenchimento correto da planilha demonstrativa dos atos gratuitos praticados e do balancete mensal da serventia.

Com o objetivo de agilizar o processo de conferência e efetuar o pagamento em tempo hábil de maneira correta, alertamos aos senhores Oficiais para reportar-se à nossas instruções, bem como os encartes que tratam de forma prática esse assuntº Ou seja, preenchimento correto dos dados solicitados comprobatórios que a acompanham.

Leia com atenção!!!!

Planilhas demonstrativas

Foram constatados diversos erros no preenchimento das planilhas enviadas ao SINOREG-SP pelos responsáveis das serventias, o que impede os pagamentos dos repasses em tempo hábil.
Chamamos sua atenção em especial para os seguintes itens:
- preenchimento da numeração de assentos: a numeração não coincide com o total de registros ou difere da planilha do mês anterior;
- certificação das certidões e mandados: deve constar no mandado ou comprovante de certidão a data de atendimento, nº de livro, folha e assento;
- no item "14" da planilha (retificação, adoção e reconhecimento de filho com procedimento): não confundir com mandados (item 13), somente serão aceitos os procedimentos realizados através de escritura particular de reconhecimento;
- não serão ressarcidos pelo fundo os procedimentos de retificação oriundos de erros cometidos pela própria serventia;
- assinatura do Oficial;
- visto do Juiz Corregedor: deve constar também nome completo do Juiz e a data;
- a planilha não deve ser rasurada, nem ser enviada sem os comprovantes correspondentes;