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Citando casamento de prefeito, proposta visa proibir união antes dos 18 anos
A proposta foi apresentada
pela deputada Tábata Amaral; em abril deste ano, o prefeito de Araucária, de 65
anos, se casou com adolescente de 16 e nomeou a sogra para cargo público
A deputada federal Tábara
Amaral (PSB-SP) protocolou, na quinta-feira (3), um projeto de lei (PL) que
visa proibir o casamento ou a união estável entre menores de 18 anos em
qualquer caso. Atualmente, a legislação permite a união de adolescentes entre
16 e 18 anos , mas com autorização de ambos os pais ou responsáveis ou
autorização judicial. No caso de menores de 16 anos, há proibição legal em
qualquer circunstância. A proposta foi assinada pela deputada Maria do Rosário
(PT-RS).
A deputada citou
nominalmente, para exemplificar a necessidade da proposta, o casamento entre o
prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, com uma
adolescente Kauane Rode Camargo, de 16. O caso virou notícia em abril deste
ano. Depois do casamento, o prefeito nomeou como secretária de Cultura e
Turismo a mãe da jovem, Marilene Rode, responsável por autorizar o casamento.
"O que nos mostra o
caso recentemente divulgado pela mídia, no qual o prefeito da cidade de
Araucária/PR se casou com uma adolescente e nomeou a mãe da mesma para um cargo
de alto escalão na prefeitura, é que a legislação brasileira está defasada e
necessita de mudanças urgentes", escreveu Tábata.
"Muitas vezes esses
casamentos, mesmo autorizados pelos genitores da adolescente, deixam claro que
existe uma relação de troca, financeira ou material, na qual a futura esposa é
utilizada como moeda de troca, sem nenhum poder de decisão sobre seu
futuro", acrescentou a deputada.
A parlamentar destacou,
ainda, a Organização das Nações Unidas (ONU) define como casamento infantil “uma
união formal ou informal antes dos 18 anos de idade”, e que esta "é uma
tragédia que aprisiona os indivíduos, e ocorre tanto em países pobres como
ricos".
"Apesar de meninos
também serem vítimas da prática, são as meninas que estão mais sujeitas a ela.
[...] A vulnerabilidade de meninas que se casam cedo torna maior o risco de
exposição a explorações, abusos e violência. Violência doméstica, física,
psicológica, moral, sexual e patrimonial são constantes na vida dessas
mulheres. Além disso, por conta da dependência emocional e financeira
vivenciada nesse tipo de relação, o estupro marital, a mortalidade materna e
infantil também podem ocorrer", alegou.
A proposta informou,
também, números relacionados ao casamento entre menores de idade. Segundo dados
do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pelo menos 7,5 milhões de
meninas se casam todos os anos antes de atingirem os 18 anos.
A Unicef indica que a
maioria das meninas que se casam durante a infância também tem filhos antes dos
18 anos, sendo que mais de 80% tornam-se mães antes do aniversário de 20 anos.
O casamento infantil responde, ainda, por 30% do abandono escolar feminino no
ensino secundário a nível mundial e faz com que esse grupo esteja sujeito a ter
menor renda na idade adulta.
"Com os casamentos
precoces, a maternidade e o abandono escolar, crescem os obstáculos para
encontrar emprego remunerado, expondo essas mulheres a um ciclo de pobreza e
exclusão", justificou Tábata.
A organização Girls not
Brides aponta mais de 2,2 milhões de menores de idade são casadas no Brasil ou
vivem em uma união estável. O número torna o Brasil o quinto país do mundo e o
primeiro da América Latina em números absolutos de casamentos de menores de
idade.
Apesar de já ter sido
protocolado, o projeto de lei precisa percorrer um longo caminho dentro do
Congresso Nacional. Primeiro, ser analisado por comissões temáticas e, se
aprovado, pelo plenário da Câmara, que reúne os 513 deputados. Se também tiver
o esse aval, segue para debate no Senado, em etapas semelhantes. Com a
aprovação final, a última fase é a sanção presidencial.
Fonte: O Tempo