Em cinco dias úteis, oito casais homossexuais formalizaram no Cartório de Títulos e Documentos de Porto Alegre suas uniões civis estáveis, que lhes garantem direitos semelhantes aos casais heterossexuais.

Desde a quinta-feira este cartório e os tabelionatos da Capital e do Interior vêm recebendo as requisições. Cartórios de Registro Civil não podem encaminhar a documentação.

Dos casais homossexuais que buscaram o direito na Capital, quatro envolveram um parceiro estrangeiro. Os casais que buscaram a documentação, porém, não têm usufruído todos os direitos abertos pela decisão da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça. O alerta foi feito ontem por Pérsio Brinckmann Filho, oficial Registrador do Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Capital. Segundo ele, a procura maior é por documentos simples de reconhecimento de que a união existe. A inscrição no INSS ainda não foi explorada.

- A maior preocupação até o momento parece ser com o reconhecimento de que suas relações estáveis existem. Mas há um universo de direitos que ainda não foi requisitado - diz Brinckmann.

A decisão de permitir que pessoas do mesmo sexo formalizem a relação teve por base o parecer aprovado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto.

Fonte: Zero Hora, RS