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29 de Março de 2004
Clipping - Espanha criou Conselho de Justiça em 1980
Enquanto no Brasil a criação do Conselho Nacional de Justiça se arrasta no Congresso Nacional há 12 anos, a Espanha tem o seu Conselho Geral do Poder Judiciário desde 1980.
Esse órgão é formado por 20 membros: 12 juízes (de todas as categorias) e oito advogados, juristas ou professores universitários "de reconhecida competência" e com pelo menos 15 anos de experiência em sua profissão.
Eles são escolhidos pelo Senado e pelo Congresso dos Deputados (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira), por votação, para um mandato de cinco anos. Ao assumir, precisam prestar juramento ao rei da Espanha.
No entanto, para evitar que o conselho do Judiciário seja politizado e controlado pelo Legislativo, são os próprios magistrados que escolhem, indiretamente, seus 12 representantes. Os parlamentares só podem eleger para as vagas de juízes nomes que estiverem entre os 36 de uma lista previamente elaborada pelas associações de magistrados.
"É o órgão criado não para controlar o Poder Judiciário, mas para que o Poder Judiciário se governe. É ele que preserva a independência dos juízes diante dos outros dois Poderes do Estado e diante do próprio Judiciário", diz Enrique López López, um dos 12 magistrados do conselho, explicando por que é importante que haja mais juízes que não-juízes.
O presidente do Conselho Geral do Poder Judiciário é eleito por seus 20 membros. Automaticamente, também se torna o presidente do Tribunal Supremo (equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro). Ele toma posse numa sessão conjunta do conselho e do tribunal.
Conselhos do Poder Judiciário também são encontrados em países como Itália, Portugal e Polônia.
No Brasil, o projeto de reforma do Judiciário, que cria o Conselho Nacional de Justiça, está em tramitação no Senado. A proposta prevê a criação de um órgão composto por 15 membros: nove juízes, dois advogados, dois membros do Ministério Público e dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A criação do órgão tem sido motivo de discórdia principalmente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa. O conselho incomoda parte dos magistrados porque vêem nele uma ameaça à independência da Justiça. (RW)
Fonte: Folha de S. Paulo - 29/03/2004
Esse órgão é formado por 20 membros: 12 juízes (de todas as categorias) e oito advogados, juristas ou professores universitários "de reconhecida competência" e com pelo menos 15 anos de experiência em sua profissão.
Eles são escolhidos pelo Senado e pelo Congresso dos Deputados (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira), por votação, para um mandato de cinco anos. Ao assumir, precisam prestar juramento ao rei da Espanha.
No entanto, para evitar que o conselho do Judiciário seja politizado e controlado pelo Legislativo, são os próprios magistrados que escolhem, indiretamente, seus 12 representantes. Os parlamentares só podem eleger para as vagas de juízes nomes que estiverem entre os 36 de uma lista previamente elaborada pelas associações de magistrados.
"É o órgão criado não para controlar o Poder Judiciário, mas para que o Poder Judiciário se governe. É ele que preserva a independência dos juízes diante dos outros dois Poderes do Estado e diante do próprio Judiciário", diz Enrique López López, um dos 12 magistrados do conselho, explicando por que é importante que haja mais juízes que não-juízes.
O presidente do Conselho Geral do Poder Judiciário é eleito por seus 20 membros. Automaticamente, também se torna o presidente do Tribunal Supremo (equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro). Ele toma posse numa sessão conjunta do conselho e do tribunal.
Conselhos do Poder Judiciário também são encontrados em países como Itália, Portugal e Polônia.
No Brasil, o projeto de reforma do Judiciário, que cria o Conselho Nacional de Justiça, está em tramitação no Senado. A proposta prevê a criação de um órgão composto por 15 membros: nove juízes, dois advogados, dois membros do Ministério Público e dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A criação do órgão tem sido motivo de discórdia principalmente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa. O conselho incomoda parte dos magistrados porque vêem nele uma ameaça à independência da Justiça. (RW)
Fonte: Folha de S. Paulo - 29/03/2004
