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04 de Dezembro de 2003
Clipping - Folha de São Paulo - Tâmbara é eleito presidente do Tribunal de Justiça de SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu hoje, numa disputa apertada --com diferença de três votos--, o corregedor Luiz Elias Tâmbara, 63, presidente da Corte para o próximo biênio. Tâmbara teve 67 votos, contra 64 do desembargador Álvaro Lazzarini, 67. O TJ tem atualmente 132 membros. Um não votou.
Tâmbara defende o aumento do número de magistrados e se diz contra o controle externo da Judiciário, proposta em discussão na reforma da Justiça, que criaria um órgão de fiscalização para os tribunais e juízes, com membros da cúpula do próprio Judiciário, do Ministério Público, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e da sociedade civil.
"As propostas de controle externo do Judiciário que têm sido veiculadas traduzem uma aspiração de interferência na atividade jurisdicional com a qual não se podem concordar", disse Tâmbara em entrevista ontem a Folha de S.Paulo.
Segundo o presidente eleito, os desembargadores trabalham "nos limites das suas forças".
"É importante a recomposição dos quadros dos magistrados e de funcionários, desfalcado pelo engessamento orçamentário imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (...) Há cerca de 158 cargos vagos de juiz de primeiro grau e de 11 mil servidores, além das 446 varas novas a serem instaladas", afirmou.
Congestionamento
O principal desafio de Tâmbara para o próximo biênio é descongestionar o número de processo abarrotados no Tribunal de Justiça. Em 2002, o TJ, com 132 desembargadores, julgou cerca de 103 mil processos.
Para ele, o excesso de processos é ocasionado "pela grande possibilidade de recursos [possibilidade de se recorrer a instâncias superiores ou quando um advogado tenta mecanismos como adiamento de decisões]".
"O enfrentamento desse problema não é simples e passa pela redução da 'cultura do recurso', enraizada nos responsáveis pelo ordenamento legislativo e nos que labutam com o direito e pela atribuição de melhores condições de trabalho aos julgadores", declarou.
Supremo
O critério das eleições do presidente do TJ de São Paulo difere do adotado no STF (Supremo Tribunal Federal), onde o ministro mais antigo na Corte --são 11 ao todo-- é indicado para um mandato de dois anos.
No ano passado, cada ministro do Supremo julgou cerca de 10 mil ações, totalizando aproximadamente 110 mil julgadas pelo tribunal. No mesmo período, a Suprema Corte Americana, com nove ministros, julgou cem ao todo.
(Folha Online, 03/12/2003 - 14h53)
Tâmbara defende o aumento do número de magistrados e se diz contra o controle externo da Judiciário, proposta em discussão na reforma da Justiça, que criaria um órgão de fiscalização para os tribunais e juízes, com membros da cúpula do próprio Judiciário, do Ministério Público, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e da sociedade civil.
"As propostas de controle externo do Judiciário que têm sido veiculadas traduzem uma aspiração de interferência na atividade jurisdicional com a qual não se podem concordar", disse Tâmbara em entrevista ontem a Folha de S.Paulo.
Segundo o presidente eleito, os desembargadores trabalham "nos limites das suas forças".
"É importante a recomposição dos quadros dos magistrados e de funcionários, desfalcado pelo engessamento orçamentário imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (...) Há cerca de 158 cargos vagos de juiz de primeiro grau e de 11 mil servidores, além das 446 varas novas a serem instaladas", afirmou.
Congestionamento
O principal desafio de Tâmbara para o próximo biênio é descongestionar o número de processo abarrotados no Tribunal de Justiça. Em 2002, o TJ, com 132 desembargadores, julgou cerca de 103 mil processos.
Para ele, o excesso de processos é ocasionado "pela grande possibilidade de recursos [possibilidade de se recorrer a instâncias superiores ou quando um advogado tenta mecanismos como adiamento de decisões]".
"O enfrentamento desse problema não é simples e passa pela redução da 'cultura do recurso', enraizada nos responsáveis pelo ordenamento legislativo e nos que labutam com o direito e pela atribuição de melhores condições de trabalho aos julgadores", declarou.
Supremo
O critério das eleições do presidente do TJ de São Paulo difere do adotado no STF (Supremo Tribunal Federal), onde o ministro mais antigo na Corte --são 11 ao todo-- é indicado para um mandato de dois anos.
No ano passado, cada ministro do Supremo julgou cerca de 10 mil ações, totalizando aproximadamente 110 mil julgadas pelo tribunal. No mesmo período, a Suprema Corte Americana, com nove ministros, julgou cem ao todo.
(Folha Online, 03/12/2003 - 14h53)
