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01 de Julho de 2003
Clipping: Gazeta Mercantil: O fim das montanhas de documentos
Pernambuco é o primeiro Estado brasileiro a adotar a escrituração eletrônica com certificação digital, o que vai desobrigar 26 mil empresas de manterem pilhas de documentos fiscais em papel e facilitar o trabalho de fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda. O Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), que entra em vigor hoje e foi criado pela lei estadual 12.333 (de 23 de janeiro de 2003), integra o programa de informatização da Fazenda e que recebe este ano investimentos de R$ 10 milhões. O programa visa a modernizar a máquina fazendária e otimizar o relacionamento com o contribuinte.
Já o SEF vai permitir que sejam substituídos por um único arquivo digital os livros em papel nos quais são registradas as operações de entradas e saídas de produtos, além de documentos eletrônicos hoje separados, como as Guias de Informação e Apuração Mensal (GIAM), Guias de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais (GIAF) - exigidas de empresas com benefícios tributários - e relatórios para o Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais (Sintegra).
Todos estes documentos, em papel ou digitais, têm de ser enviados mensalmente à Fazenda e devem ser guardados pelos contribuintes por cinco anos. O caso mais peculiar é o dos livros de entradas e saídas, aos quais são anexadas todas as notas fiscais do mês e, como algumas empresas chegam a gerar 20 mil notas mensais, têm de utilizar galpões inteiros para armazenagem do material pelo prazo previsto em lei. "A sistemática também cria dificuldades para o trabalho de fiscalização da Fazenda", detalha o secretário responsável pela pasta, Mozart Siqueira.
Agora, todas estas informações serão repassadas ao Fisco em apenas um arquivo - a ser enviado à Fazenda pela internet ou com a entrega do disquete nas agências da receita estadual. Para a operação pela web, será utilizado um programa que será disponibilizado a partir de hoje no site da secretaria, o www.sefaz.pe.gov.br.
Todos os documentos enviados ao SEF deverão ter certificação eletrônica - ou seja, assinatura digital - a fim de ter garantida a validade jurídica e solucionar o problema da manutenção dos documentos em papel. Isso por que os arquivos, com a certificação, passam a ter validade em juízo, dentro das regras previstas na medida provisória 2.200/01. Para a certificação, as empresas poderão recorrer às duas parceiras da Fazenda no SEF, a Caixa Econômica Federal e a paulista Certisign. Os contribuintes precisam adquirir, junto a um dos certificadores, a leitora ótica e o smart-card com o certificado, que tem preço médio de R$ 320- R$ 160 a leitora e R$ 160 o cartão.
No entanto, para os contribuintes integrados ao SEF, a Caixa oferece a maquineta gratuitamente. "Também estamos disponibilizando o cartão a custo zero para o contribuinte que for nosso cliente", detalha o superintendente regional da Caixa, Ronaldo Roggini.
Parceria viabilizou
Já Mozart Siqueira frisa que a parceria com os certificadores foi o que viabilizou o SEF em Pernambuco, pois há poucas empresas habilitadas à certificação no País e esta vem sendo uma das principais dificuldades dos Estados para adotar plenamente a escrituração eletrônica. Sergipe e Paraíba, por exemplo, já adotam um sistema semelhante ao de Pernambuco, mas, sem a exigência de certificação, o que obriga os contribuintes a continuar mantendo em papel todos os documentos que poderiam ser substituídos definitivamente por arquivos digitais.
Dos 26 mil contribuintes obrigados por lei a aderir ao SEF, 14 mil devem se integrar até 31 de julho e os 12 mil restantes até 31 de agosto. A listagem das empresas enquadradas em cada um dos prazos está disponível no site do Fisco. O descumprimento deixa as empresas sujeitas às mesmas multas e punições previstas em lei para a ausência de documentos fiscais. Só estão fora das exigências as 50 mil microempresas regularizadas do estado e que estão desobrigadas de manter escrituração.
Fonte: Gazeta Mercantil
Autor:Fernando Ítalo
Já o SEF vai permitir que sejam substituídos por um único arquivo digital os livros em papel nos quais são registradas as operações de entradas e saídas de produtos, além de documentos eletrônicos hoje separados, como as Guias de Informação e Apuração Mensal (GIAM), Guias de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais (GIAF) - exigidas de empresas com benefícios tributários - e relatórios para o Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais (Sintegra).
Todos estes documentos, em papel ou digitais, têm de ser enviados mensalmente à Fazenda e devem ser guardados pelos contribuintes por cinco anos. O caso mais peculiar é o dos livros de entradas e saídas, aos quais são anexadas todas as notas fiscais do mês e, como algumas empresas chegam a gerar 20 mil notas mensais, têm de utilizar galpões inteiros para armazenagem do material pelo prazo previsto em lei. "A sistemática também cria dificuldades para o trabalho de fiscalização da Fazenda", detalha o secretário responsável pela pasta, Mozart Siqueira.
Agora, todas estas informações serão repassadas ao Fisco em apenas um arquivo - a ser enviado à Fazenda pela internet ou com a entrega do disquete nas agências da receita estadual. Para a operação pela web, será utilizado um programa que será disponibilizado a partir de hoje no site da secretaria, o www.sefaz.pe.gov.br.
Todos os documentos enviados ao SEF deverão ter certificação eletrônica - ou seja, assinatura digital - a fim de ter garantida a validade jurídica e solucionar o problema da manutenção dos documentos em papel. Isso por que os arquivos, com a certificação, passam a ter validade em juízo, dentro das regras previstas na medida provisória 2.200/01. Para a certificação, as empresas poderão recorrer às duas parceiras da Fazenda no SEF, a Caixa Econômica Federal e a paulista Certisign. Os contribuintes precisam adquirir, junto a um dos certificadores, a leitora ótica e o smart-card com o certificado, que tem preço médio de R$ 320- R$ 160 a leitora e R$ 160 o cartão.
No entanto, para os contribuintes integrados ao SEF, a Caixa oferece a maquineta gratuitamente. "Também estamos disponibilizando o cartão a custo zero para o contribuinte que for nosso cliente", detalha o superintendente regional da Caixa, Ronaldo Roggini.
Parceria viabilizou
Já Mozart Siqueira frisa que a parceria com os certificadores foi o que viabilizou o SEF em Pernambuco, pois há poucas empresas habilitadas à certificação no País e esta vem sendo uma das principais dificuldades dos Estados para adotar plenamente a escrituração eletrônica. Sergipe e Paraíba, por exemplo, já adotam um sistema semelhante ao de Pernambuco, mas, sem a exigência de certificação, o que obriga os contribuintes a continuar mantendo em papel todos os documentos que poderiam ser substituídos definitivamente por arquivos digitais.
Dos 26 mil contribuintes obrigados por lei a aderir ao SEF, 14 mil devem se integrar até 31 de julho e os 12 mil restantes até 31 de agosto. A listagem das empresas enquadradas em cada um dos prazos está disponível no site do Fisco. O descumprimento deixa as empresas sujeitas às mesmas multas e punições previstas em lei para a ausência de documentos fiscais. Só estão fora das exigências as 50 mil microempresas regularizadas do estado e que estão desobrigadas de manter escrituração.
Fonte: Gazeta Mercantil
Autor:Fernando Ítalo
