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03 de Dezembro de 2003
Clipping - Jornal A Cidade - Ribeirão Preto - Cartórios adotam papéis contra falsificações
A partir da próxima segunda-feira, os 801 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo passarão a utilizar um papel que praticamente impede a falsificação em qualquer tipo de documento de Registro Civil, tais como certidões de nascimento, óbito, casamento, emancipação, interdição, dentre outras.
A utilização desse modelo padrão de segurança é uma iniciativa da Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo) e aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
Com a introdução do papel de segurança evitam-se delitos como a falsificação de documentos públicos e a expedição de documentos válidos feitos com base em certidões falsas como cédula de identidade (RG), passaporte, título de eleitor, certificado de reservista, etc.
Muitas pessoas forjavam uma certidão de nascimento a partir de imitação de uma original, para mudar o seu nome, a data de nascimento, a inclusão de nome de pai, ou seja, falsificavam a certidão imitando uma anterior para alterar algum dado relevante. A falsificação era utilizada também para forjar uma certidão de óbito, especialmente de pessoas acusadas em processos criminais, para a extinção do processo. Estelionatários que utilizavam certidões de nascimento e óbito para fraudar o INSS também terão seu trabalho dificultado pelo novo modelo implantado no Estado de São
Paulo. A Polícia Federal, que emite passaportes e autoriza a permanência de estrangeiros que têm filhos ou são casados com brasileiros, também será beneficiada, já que não será necessária a confirmação de autenticidade de certidões quando emitidas no novo papel.
Alexandre Coneglian Zancope, oficial substituto do 1º Cartório de Registro Civil de Ribeirão Preto, confirma os benefícios da utilização do novo papel e acrescenta que a alteração não terá reflexo no aumento das taxas para os usuários e acrescenta: "Para os oficiais de Cartórios, também não haverá alteração nos custos, ele apenas deixará de comprar na gráfica que estava acostumado e vai adquirir o papel seguro da gráfica que venceu a concorrência". Ele não afirma o número de casos por ano, mas garante que algumas pessoas tentam aplicar o golpe com alterações em dados pessoais das certidões. "É importante que todos os segmentos, que de qualquer forma necessite desses documentos, fiquem cientes que a partir do dia 1º de dezembro próximo, qualquer certidão emitida em outro impresso, que não o Papel de Segurança, será considerada inválida.
Composto por mais de 16 itens de segurança, o novo modelo de certidão utiliza o mesmo fornecedor de papel que atende a Casa da Moeda, é de altíssima qualidade e possui recursos como holografia personalizada, marca d"água, filetes
coloridos, segurança contra adulteração química, fundo numismático, além de conter numeração e código de identificação em barras para leitura ótica, atendendo padrões internacionais de segurança.
O lançamento oficial das certidões em Papel de Segurança acontecerá na próxima segunda-feira, às 11h30, na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, localizada no Páteo do Colégio, 148 - 1º andar - salão nobre.
Internet auxilia com documentos
As novas certidões, também poderão ser obtidas através do site www.registrocivil. org.br, lançado no mês de novembro pela Arpen-SP, e que permite a qualquer pessoa ou empresa solicitar uma certidão de Registro Civil sem sair de casa, economizando até cinco vezes o valor que seria gasto com a participação de intermediários.
O interessado deve fornecer o seu endereço completo, as informações referentes à certidão que está sendo solicitada e um endereço de e-mail na Internet, caso possua.
A certidão emitida será enviada para o endereço fornecido, por isso é necessário que ele esteja correto, através de Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento) pelo Correio, que permite comprovar a entrega da carta. As informações referentes à certidão são muito importantes, pois são utilizadas para uma busca que será efetuada pelo Ofício de Registro Civil indicado, no livro, folha e número indicados.
Pagamento da Certidão
Pode-se efetuar o pagamento em qualquer banco ou pelo ser Internet Banking. Qualquer certidão solicitada tem o mesmo custo:
Certidão
R$ 13,75
Carta Registrada com AR
R$ 5,14
Despesas Bancárias
R$ 1,95
Valor Total da Certidão
R$ 20,84
Caso o registro tenha anotações (emancipação, casamento, óbito etc.) ou existam averbações a serem transcritas (separação, reconciliação, divórcio etc.), o valor da certidão é acrescido de valor relativo à transcrição da anotação ou averbação. Nesses casos, o Oficial de Registro Civil entrará em contato informando o valor a ser complementado, a ser pago diretamente ao Ofício de Registro.
Data: 29/11/2003
A utilização desse modelo padrão de segurança é uma iniciativa da Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo) e aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
Com a introdução do papel de segurança evitam-se delitos como a falsificação de documentos públicos e a expedição de documentos válidos feitos com base em certidões falsas como cédula de identidade (RG), passaporte, título de eleitor, certificado de reservista, etc.
Muitas pessoas forjavam uma certidão de nascimento a partir de imitação de uma original, para mudar o seu nome, a data de nascimento, a inclusão de nome de pai, ou seja, falsificavam a certidão imitando uma anterior para alterar algum dado relevante. A falsificação era utilizada também para forjar uma certidão de óbito, especialmente de pessoas acusadas em processos criminais, para a extinção do processo. Estelionatários que utilizavam certidões de nascimento e óbito para fraudar o INSS também terão seu trabalho dificultado pelo novo modelo implantado no Estado de São
Paulo. A Polícia Federal, que emite passaportes e autoriza a permanência de estrangeiros que têm filhos ou são casados com brasileiros, também será beneficiada, já que não será necessária a confirmação de autenticidade de certidões quando emitidas no novo papel.
Alexandre Coneglian Zancope, oficial substituto do 1º Cartório de Registro Civil de Ribeirão Preto, confirma os benefícios da utilização do novo papel e acrescenta que a alteração não terá reflexo no aumento das taxas para os usuários e acrescenta: "Para os oficiais de Cartórios, também não haverá alteração nos custos, ele apenas deixará de comprar na gráfica que estava acostumado e vai adquirir o papel seguro da gráfica que venceu a concorrência". Ele não afirma o número de casos por ano, mas garante que algumas pessoas tentam aplicar o golpe com alterações em dados pessoais das certidões. "É importante que todos os segmentos, que de qualquer forma necessite desses documentos, fiquem cientes que a partir do dia 1º de dezembro próximo, qualquer certidão emitida em outro impresso, que não o Papel de Segurança, será considerada inválida.
Composto por mais de 16 itens de segurança, o novo modelo de certidão utiliza o mesmo fornecedor de papel que atende a Casa da Moeda, é de altíssima qualidade e possui recursos como holografia personalizada, marca d"água, filetes
coloridos, segurança contra adulteração química, fundo numismático, além de conter numeração e código de identificação em barras para leitura ótica, atendendo padrões internacionais de segurança.
O lançamento oficial das certidões em Papel de Segurança acontecerá na próxima segunda-feira, às 11h30, na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, localizada no Páteo do Colégio, 148 - 1º andar - salão nobre.
Internet auxilia com documentos
As novas certidões, também poderão ser obtidas através do site www.registrocivil. org.br, lançado no mês de novembro pela Arpen-SP, e que permite a qualquer pessoa ou empresa solicitar uma certidão de Registro Civil sem sair de casa, economizando até cinco vezes o valor que seria gasto com a participação de intermediários.
O interessado deve fornecer o seu endereço completo, as informações referentes à certidão que está sendo solicitada e um endereço de e-mail na Internet, caso possua.
A certidão emitida será enviada para o endereço fornecido, por isso é necessário que ele esteja correto, através de Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento) pelo Correio, que permite comprovar a entrega da carta. As informações referentes à certidão são muito importantes, pois são utilizadas para uma busca que será efetuada pelo Ofício de Registro Civil indicado, no livro, folha e número indicados.
Pagamento da Certidão
Pode-se efetuar o pagamento em qualquer banco ou pelo ser Internet Banking. Qualquer certidão solicitada tem o mesmo custo:
Certidão
R$ 13,75
Carta Registrada com AR
R$ 5,14
Despesas Bancárias
R$ 1,95
Valor Total da Certidão
R$ 20,84
Caso o registro tenha anotações (emancipação, casamento, óbito etc.) ou existam averbações a serem transcritas (separação, reconciliação, divórcio etc.), o valor da certidão é acrescido de valor relativo à transcrição da anotação ou averbação. Nesses casos, o Oficial de Registro Civil entrará em contato informando o valor a ser complementado, a ser pago diretamente ao Ofício de Registro.
Data: 29/11/2003
