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13 de Julho de 2003
Clipping: Jornal de Brasília: Maioridade aos 16 é rejeitada
Reduzir a maioridade penal para 16 anos pode fazer com que jovens cometam crimes a partir dos 15
O aumento da delinqüência juvenil e da criminalidade entre adolescentes alimenta a discussão sobre a idade da responsabilidade penal. Mas a maioria acha que diminuir para os 16 anos a idade em que os adolescentes devem ser punidos como adultos não adiantará. O delegado-adjunto da Delegacia da Criança e do Adolescente, Rário Temporim, é um dos que pensam assim. Ele critica o fato de a lei não fazer diferença entre atos infracionais graves e brandos, mas está convencido de que a redução da maioridade penal só prejudicará: "Vai fazer apenas com que os adolescentes se iniciem mais cedo no crime", destaca.
No que diz respeito aos crimes cometidos por adolescentes entre os 12 e os 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza termos leves. Todo crime é um "ato infracional". Em vez de preso, o adolescente é "internado" e recebe "medida socioeducativa".
O promotor de Justiça José Heitor dos Santos, do Centro de Referências, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), explica que a maioridade penal já foi reduzida para os 12 anos, com a criação do Estatuto. "Os estabelecimentos educacionais, que deveriam recuperar adolescentes, são praticamente presídios. A internação não passa de uma prisão", diz. De acordo com ele, o que deve ser discutido não é reduzir a maioridade penal, mas o processo de execução das medidas aplicadas aos menores.
Para o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Fernando da Silva, a criminalidade é, muitas vezes, um resultado da má aplicação dos direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto. "Faltam lazer, cultura, educação e valores familiares a esses adolescentes", diz. Dos quase 12 mil adolescentes privados de liberdade no País, 70% têm, em média, cinco anos de escolaridade no Ensino Fundamental.
"Por muito tempo, os adolescentes foram vistos como grandes bandidos, quando na verdade são os adultos os responsáveis por 90% dos crimes no País", diz Alessandro Gama, do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua. "Muitas vezes, o jovem recebe punição mais severa do que o criminoso adulto", completa o promotor da Infância e Juventude, Anderson de Andrade.
Fonte: Jornal de Brasília
O aumento da delinqüência juvenil e da criminalidade entre adolescentes alimenta a discussão sobre a idade da responsabilidade penal. Mas a maioria acha que diminuir para os 16 anos a idade em que os adolescentes devem ser punidos como adultos não adiantará. O delegado-adjunto da Delegacia da Criança e do Adolescente, Rário Temporim, é um dos que pensam assim. Ele critica o fato de a lei não fazer diferença entre atos infracionais graves e brandos, mas está convencido de que a redução da maioridade penal só prejudicará: "Vai fazer apenas com que os adolescentes se iniciem mais cedo no crime", destaca.
No que diz respeito aos crimes cometidos por adolescentes entre os 12 e os 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza termos leves. Todo crime é um "ato infracional". Em vez de preso, o adolescente é "internado" e recebe "medida socioeducativa".
O promotor de Justiça José Heitor dos Santos, do Centro de Referências, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), explica que a maioridade penal já foi reduzida para os 12 anos, com a criação do Estatuto. "Os estabelecimentos educacionais, que deveriam recuperar adolescentes, são praticamente presídios. A internação não passa de uma prisão", diz. De acordo com ele, o que deve ser discutido não é reduzir a maioridade penal, mas o processo de execução das medidas aplicadas aos menores.
Para o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Fernando da Silva, a criminalidade é, muitas vezes, um resultado da má aplicação dos direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto. "Faltam lazer, cultura, educação e valores familiares a esses adolescentes", diz. Dos quase 12 mil adolescentes privados de liberdade no País, 70% têm, em média, cinco anos de escolaridade no Ensino Fundamental.
"Por muito tempo, os adolescentes foram vistos como grandes bandidos, quando na verdade são os adultos os responsáveis por 90% dos crimes no País", diz Alessandro Gama, do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua. "Muitas vezes, o jovem recebe punição mais severa do que o criminoso adulto", completa o promotor da Infância e Juventude, Anderson de Andrade.
Fonte: Jornal de Brasília
