Notícias
30 de Março de 2004
Clipping - Jornal do Brasil - Paternidade garantida pelo MP
Programa do Ministério Público, Pai Legal detecta crianças sem sobrenome paterno para tentar legalizar a situação
Que ser pai custa caro, ninguém duvida. Fraldas, papinha, remédios e consultas, tudo pesa - e muito - no bolso de quem acaba de colocar um filho no mundo. Assustador, entretanto, é quando o pai que, por algum motivo, não pôde registrar o bebê na época do nascimento, se descobre incapaz de arcar até mesmo com as despesas de reconhecimento de paternidade. R$ 75 que, não raro, especialmente nas regiões mais pobres, acabam restringindo a criança de um direito garantido a ela por lei: ter o sobrenome do pai.
Por mais estranho que possa soar, a situação é comum e levou o Ministério Público a criar, este ano, o Pai Legal, um projeto especial para detectar crianças sem o sobrenome paterno. São casos em que os pais, ao nascerem os filhos, estavam longe da família, não tinham documentos, eram detentos ou estavam brigados com as mães.
Causas variadas que acabaram no constrangimento comum de não poder registrar os filhos.
Segundo a promotora Lina Maria da Matta e Silva, da 2ª Promotoria de Defesa da Filiação, hoje, a lei deixa claro que o direito ao reconhecimento paterno é ""indisponível do menor"". Ou seja, algo que não pode ser negado à criança nem com o consentimento dela ou da mãe, única responsável pelo menor em boa parte dos casos.
- O Código Civil estabelece o direito à paternidade como inerente à personalidade humana. Nem a mãe pode privar o filho disso. Conhecer a carga genética é fundamental, tanto do ponto de vista psicológico quanto no caso de um eventual problema de saúde - justifica Lina.
Desde 1993, os cartórios de ofício de registro civil são obrigados a colher depoimentos de quem seria o pai da criança, quando a mãe não dá o nome do progenitor do bebê. Colhidas as informações, elas são enviadas diretamente às Promotorias de Defesa da Filiação, que iniciam, por conta própria, uma investigação sobre o paradeiro dos pais dos menores.
- Já fizemos este ano o primeiro mutirão de reconhecimento, em Brazlândia, onde o número de escolas é menor e fica mais fácil detectar os casos. Daqui para frente, vamos às outras cidades do DF - comenta a promotora, que não sabe ainda qual cidade será a próxima na rota do Pai Legal.
Só em Brazlândia, visitada pela promotoria em fevereiro, foram atendidas mil crianças. O levantamento foi feito com a ajuda das escolas, que indicaram à promotoria quais alunos seriam alvo da ação. Os pais que quiseram reconhecer os filhos imediatamente o fizeram gratuitamente, perante os próprios promotores. Para os que requisitaram realização de exame de paternidade, a averiguação custou menos da metade do habitual - R$ 280, quando, normalmente, não sai por menos de R$ 600. Atualmente, existem cerca de 700 casos sendo analisados pelo MP.
Autor: Gustavo Igreja
Fonte: Jornal do Brasil
Que ser pai custa caro, ninguém duvida. Fraldas, papinha, remédios e consultas, tudo pesa - e muito - no bolso de quem acaba de colocar um filho no mundo. Assustador, entretanto, é quando o pai que, por algum motivo, não pôde registrar o bebê na época do nascimento, se descobre incapaz de arcar até mesmo com as despesas de reconhecimento de paternidade. R$ 75 que, não raro, especialmente nas regiões mais pobres, acabam restringindo a criança de um direito garantido a ela por lei: ter o sobrenome do pai.
Por mais estranho que possa soar, a situação é comum e levou o Ministério Público a criar, este ano, o Pai Legal, um projeto especial para detectar crianças sem o sobrenome paterno. São casos em que os pais, ao nascerem os filhos, estavam longe da família, não tinham documentos, eram detentos ou estavam brigados com as mães.
Causas variadas que acabaram no constrangimento comum de não poder registrar os filhos.
Segundo a promotora Lina Maria da Matta e Silva, da 2ª Promotoria de Defesa da Filiação, hoje, a lei deixa claro que o direito ao reconhecimento paterno é ""indisponível do menor"". Ou seja, algo que não pode ser negado à criança nem com o consentimento dela ou da mãe, única responsável pelo menor em boa parte dos casos.
- O Código Civil estabelece o direito à paternidade como inerente à personalidade humana. Nem a mãe pode privar o filho disso. Conhecer a carga genética é fundamental, tanto do ponto de vista psicológico quanto no caso de um eventual problema de saúde - justifica Lina.
Desde 1993, os cartórios de ofício de registro civil são obrigados a colher depoimentos de quem seria o pai da criança, quando a mãe não dá o nome do progenitor do bebê. Colhidas as informações, elas são enviadas diretamente às Promotorias de Defesa da Filiação, que iniciam, por conta própria, uma investigação sobre o paradeiro dos pais dos menores.
- Já fizemos este ano o primeiro mutirão de reconhecimento, em Brazlândia, onde o número de escolas é menor e fica mais fácil detectar os casos. Daqui para frente, vamos às outras cidades do DF - comenta a promotora, que não sabe ainda qual cidade será a próxima na rota do Pai Legal.
Só em Brazlândia, visitada pela promotoria em fevereiro, foram atendidas mil crianças. O levantamento foi feito com a ajuda das escolas, que indicaram à promotoria quais alunos seriam alvo da ação. Os pais que quiseram reconhecer os filhos imediatamente o fizeram gratuitamente, perante os próprios promotores. Para os que requisitaram realização de exame de paternidade, a averiguação custou menos da metade do habitual - R$ 280, quando, normalmente, não sai por menos de R$ 600. Atualmente, existem cerca de 700 casos sendo analisados pelo MP.
Autor: Gustavo Igreja
Fonte: Jornal do Brasil
