Na semana passada, a coluna Seus Direitos mostrou que o Novo Código Civil dispensa a autenticação prévia de documentos. Isto é o que diz a lei. Mas na prática os cartórios continuam lucrando com o serviço. Mas os juristas têm uma dica imbatível para resolver esse impasse.

Uma maratona de quase 20 dias arrumando toda a documentação exigida, atrás de carimbos em cartórios para reconhecer firma de oito assinaturas, em quatro contratos. E, finalmente, com a burocracia cumprida, o operador de caldeiro Dionei Ribeiro recebeu a chave da casa que alugou.

O dono da imobiliária Luiz Alfredo Dornfeld disse que a exigência é para prevenir fraudes. "Já pegamos vários contratos com assinaturas falsificadas. Com o reconhecimento de firma em cartório, transferimos essa responsabilidade para o cartório" - justificou.

De acordo com o Novo Código Civil não se deve exigir autenticação ou reconhecimento de firma em documentos. O que vale a partir de agora é a confiança.

Mesmo assim o despachante Ivo de Souza Junior não dispensa um carimbo de cartório nos 60 documentos que movimenta por semana. Ele gasta em média R$ 130,00 com fotocópias autenticadas e firmas reconhecidas. "É a garantia que eu não vou ter problema posterior" - disse.

Antonio estava alugando um escritório e Jarina aceitou ser fiadora. Mas ela não imaginava o tamanho da burocracia.

Para o especialista em direito civil Edson Fachin, a legislação já eliminou a burocracia que as pessoas insistem em manter. "Pode ser exigido o reconhecimento por parte de um terceiro se colocado em dúvida a assinatura ou eventualmente o conteúdo material daquele documento. Mas quem assim exigir responde pelas conseqüências e pelos custos dessa exigência" - falou.

Quem exige a autenticação, tem que pagar. No caso de aluguel de imóveis é o proprietário ou a imobiliária. É sempre bom lembrar que quem apresenta uma assinatura ou fotocópia falsa de um documento pode ser processado.

Fonte: Jornal Hoje - Rede Globo
Data: 01/10/2003