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03 de Dezembro de 2003

Clipping - Jornal O Estado de São Paulo - Cartório de SP vai ter papel contra falsificação

Novo modelo, que começa a valer na segunda-feira, segue normas internacionais

A partir de segunda-feira, os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo vão começar a usar um tipo especial de papel para evitar a ação de falsários e estelionatários. O papel, de alta qualidade, tem 16 itens antifalsificação, como holografia, marca d'água e código de barras para identificação com leitura ótica. O fornecedor, que segue normas internacionais, é o mesmo da Casa da Moeda.

A iniciativa é da por iniciativa da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), que estava preocupada com a adulteração de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de passaportes, títulos de eleitor e carteira de identidade. A alteração de papel foi, depois, aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça, que acredita que a medida vai tornar mais difícil a falsificação de documentos públicos. O novo modelo de papel será usado em 801 cartórios.

Investigações da polícia mostraram que muitas pessoas adulteravam certidões de nascimento a partir de imitação de um documento original, trocando o nome ou a data. A falsificação era utilizada também para forjar certidão de óbito, principalmente no caso de acusados de crimes que queriam ver extintos processos na polícia.

O recurso ainda era usado por estelionatários, inclusive para fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para impedir fraudes nos passaportes, o papel também será utilizado pela Polícia Federal, responsável por emitir o documento. A partir de agora, qualquer certidão emitida em outro impresso, que não o papel de segurança, será considerada inválida. A entrada em vigor do modelo não vai aumentar os preços cobrados pelos cartórios.

Além de holografia, marca d'água e código de barras, o papel tem filetes coloridos, segurança contra adulteração química e fundo numismático.

Site -As novas certidões também poderão ser obtidas pela página www.registrocivil.org.br. Pelo site, pessoas e empresas solicitar uma certidão de Registro Civil, evitando gastos com intermediários. O lançamento oficial das certidões em Papel de Segurança ocorrerá na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. A demonstração de como o sistema funciona será feita por representantes do Conselho de Informática da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo.

Data: 28/11/2003
Autor: Renato Lombardi

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