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10 de Fevereiro de 2004
Clipping - O Popular - Homossexuais lutam para registrar união
Pelo menos dez casais homossexuais se inscreveram
em associação, pedindo que convivência sob mesmo
teto seja atestada em livro de registro
A Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Travestis (AGLT) entrou com mandado de segurança na Justiça para que um cartório de registro civil da capital registre livro da entidade atestando a união, sob o mesmo teto, de casais homossexuais. Pelo menos dez casais já se inscreveram na associação, desejando oficializar o contrato, que a AGLT e demais entidades de defesa dos direitos dos homossexuais no País estão chamando de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Embora o Código Civil Brasileiro somente reconheça como união estável as relações entre homem e mulher, a AGLT argumenta no mandado de segurança que outras associações brasileiras já vêm oficializando a união entre os homossexuais e, ainda, têm registrado o documento nos cartórios locais. É o caso, por exemplo, do Instituto Paranaense 28 de Junho (Inpar), em Curitiba (PR), e da Associação do Orgulho GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) de São Paulo (SP). A última, conforme o coordenador-geral, Reinaldo Pereira Damião, já realizou mais de 60 registros.
Em Curitiba, por exemplo, e em Salvador (BA), onde a iniciativa foi lançada, o contrato já foi reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como válido para a concessão de pensão por morte a homossexuais que perderam os companheiros. Graças à Instrução Normativa nº 25, de junho de 2000, o companheiro ou companheira de segurado inscrito na Previdência Social integra o rol de dependentes preferenciais para concorrerem a pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que comprovada a união estável (o termo é utilizado na instrução do próprio INSS).
Porém, muitos homossexuais enfrentam dificuldades para comprovar que viviam sob o mesmo teto e mantinham uma relação de dependência econômica. "É uma verdadeira via-crúcis para o gay conseguir comprovar sua união em caso de morte do companheiro", argumenta o funcionário público Liorcino Mendes, o Léo Mendes, presidente da AGLT. Essa dificuldade pode ser uma das responsáveis, por exemplo, pelo fato de tão poucos benefícios dessa natureza terem sido concedidos pelo INSS em todo o País, mesmo sendo um direito garantido há quase quatro anos.
Na Gerência Executiva do INSS em Goiânia, o número de concessões de pensão por morte a companheiro homossexual nesse período não deve passar de três, conforme o chefe do Serviço de Benefícios da Gerência, Aílto Batista Machado. Na opinião dele, ou essas pessoas estão desinformadas dos seus direitos ou os homossexuais deixam de procurar o INSS por medo de preconceito. "Os servidores estão aqui para atender com igualdade todas as pessoas. Se em qualquer hipótese a pessoa se sentir discriminada, ela deve denunciar o fato", orienta Aílto Batista.
Elandias Bezerra Sousa, vice-presidente do Ipê Rosa, associação em Goiânia que também congrega homossexuais, considera que o medo do preconceito pesa na hora de o companheiro ou companheira buscar seus direitos. "Isso significa mostrar a cara, se expor e, muitas vezes, bater de frente com a família do parceiro. Nem todo mundo está disposto a pagar preço tão alto", diz.
Autor: Deire Assis
em associação, pedindo que convivência sob mesmo
teto seja atestada em livro de registro
A Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Travestis (AGLT) entrou com mandado de segurança na Justiça para que um cartório de registro civil da capital registre livro da entidade atestando a união, sob o mesmo teto, de casais homossexuais. Pelo menos dez casais já se inscreveram na associação, desejando oficializar o contrato, que a AGLT e demais entidades de defesa dos direitos dos homossexuais no País estão chamando de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Embora o Código Civil Brasileiro somente reconheça como união estável as relações entre homem e mulher, a AGLT argumenta no mandado de segurança que outras associações brasileiras já vêm oficializando a união entre os homossexuais e, ainda, têm registrado o documento nos cartórios locais. É o caso, por exemplo, do Instituto Paranaense 28 de Junho (Inpar), em Curitiba (PR), e da Associação do Orgulho GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) de São Paulo (SP). A última, conforme o coordenador-geral, Reinaldo Pereira Damião, já realizou mais de 60 registros.
Em Curitiba, por exemplo, e em Salvador (BA), onde a iniciativa foi lançada, o contrato já foi reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como válido para a concessão de pensão por morte a homossexuais que perderam os companheiros. Graças à Instrução Normativa nº 25, de junho de 2000, o companheiro ou companheira de segurado inscrito na Previdência Social integra o rol de dependentes preferenciais para concorrerem a pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que comprovada a união estável (o termo é utilizado na instrução do próprio INSS).
Porém, muitos homossexuais enfrentam dificuldades para comprovar que viviam sob o mesmo teto e mantinham uma relação de dependência econômica. "É uma verdadeira via-crúcis para o gay conseguir comprovar sua união em caso de morte do companheiro", argumenta o funcionário público Liorcino Mendes, o Léo Mendes, presidente da AGLT. Essa dificuldade pode ser uma das responsáveis, por exemplo, pelo fato de tão poucos benefícios dessa natureza terem sido concedidos pelo INSS em todo o País, mesmo sendo um direito garantido há quase quatro anos.
Na Gerência Executiva do INSS em Goiânia, o número de concessões de pensão por morte a companheiro homossexual nesse período não deve passar de três, conforme o chefe do Serviço de Benefícios da Gerência, Aílto Batista Machado. Na opinião dele, ou essas pessoas estão desinformadas dos seus direitos ou os homossexuais deixam de procurar o INSS por medo de preconceito. "Os servidores estão aqui para atender com igualdade todas as pessoas. Se em qualquer hipótese a pessoa se sentir discriminada, ela deve denunciar o fato", orienta Aílto Batista.
Elandias Bezerra Sousa, vice-presidente do Ipê Rosa, associação em Goiânia que também congrega homossexuais, considera que o medo do preconceito pesa na hora de o companheiro ou companheira buscar seus direitos. "Isso significa mostrar a cara, se expor e, muitas vezes, bater de frente com a família do parceiro. Nem todo mundo está disposto a pagar preço tão alto", diz.
Autor: Deire Assis
