O Governo britânico anunciou hoje um projeto de lei que concede aos casais gays direitos legais similares aos de casais heterossexuais, desde que estejam inscritos no registro civil. Uma vez que entrar em vigor, a lei permitirá a criação do que o Governo britânico chama de "uniões civis" entre homossexuais, que, sem chegar a serem idênticas aos casamentos, também concederão uma certidão oficial, que será assinada diante de duas testemunhas.

Embora não vá haver cerimônias de casamento, as uniões civis já foram classificadas no Reino Unido como "casamentos gays" devido ao fato de a inscrição no Registro de Uniões Civis ser a mais parecida possível com um contrato de casamento. Tais uniões permitirão às partes desfrutar de direitos como os de pensão e herança e compensações em caso de morte.

Além disso, os casais terão responsabilidades sobre os filhos do companheiro, embora não haja referência a possíveis adoções. O Governo britânico acha que, até 2050, cerca de 42 mil casais homossexuais deste país estarão unidos nesses casamentos civis.

O Governo especificou, ao apresentar a lei, que esses contratos só poderão ser assinados por homossexuais ou lésbicas que não forem casados e que só se aplicarão aos casais gays, e não aos heterossexuais. Por enquanto, a lei só será aplicada na Inglaterra e no País de Gales, devido à diferença da legislação na Escócia.

Fonte: Agência EFE