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04 de Maio de 2004
Clipping - "Súmula vinculante tira assessor da Justiça"
Ministério da Justiça urgente
Reforma aos Pedaços - Sérgio Sérvulo, chefe-de-gabinete de Tomaz Bastos, pede demissão porque PT decide apoiar medida
O advogado Sérgio Sérvulo pediu demissão da chefia de gabinete do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) alegando discordar da súmula vinculante, um dos principais pontos da reforma do judiciário e que passou a ter o apoio da bancada do governo no Senado, onde tramita. Bastos aceitou o pedido.
"O fechamento da questão pela bancada do PT torna-me pessoalmente incompatibilizado para continuar servindo ao governo", afirmou em carta de 12 de abril, seis dias depois de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluir a votação da proposta de emenda constitucional.
A reforma prevê a adoção da súmula vinculante pelo STF(Supremo Tribunal Federal). Por ela, os juízes das instâncias inferiores terão de seguir o entendimento desse tribunal sobre determinados temas. Hoje ele já edita súmulas, que são resumos de decisões sobre as quais há vários julgamentos semelhantes, mas elas não têm efeito vinculante, ou seja, não precisam ser seguidas pelo restante do Judiciário.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é a maior opositora dessa proposta, porque afirma que o STF passará a ter poderes ditatoriais. Outro problema é que a advocacia sobre redução do mercado de trabalho com ela.
O Próprio PT sempre foi contrário à súmula vinculante, mas mudou de posição recentemente em busca de paz na relação entre o STF e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A maioria dos ministros do Supremo diz que ela é essencial para reduzir o volume de recursos ao tribunal.
Amigo pessoal de Bastos, Sérvulo foi procurador do Estado de São Paulo e vice-prefeito de Santos na administração da petista Telma de Souza (1989-1992).
Na carta, ele cita livro de sua autoria, publicado em 1999, no qual afirma que a súmula vinculante ameaça o equilíbrio entre os Poderes, a independência dos juízes e a liberdade dos cidadãos.
Segundo Sérvulo, ela "agride os direitos fundamentais de ampla defesa e de livre acesso à prestação jurisdicional, inscritos no artigo 5º da Constituição".
Em resposta, o ministro disse que não poderia deixar de aceitar o pedido de demissão "pela relevância dos motivos apontados, que mais o enobrecem e falam de sua coerência intelectual e moral". Bastos afirmou que tentou dissuadi-lo entre o dia 12 e ontem.
PEC paralela
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, a pedido das lideranças dos partidos, retirou da Comissão Especial a discussão da PEC Paralela da Previdência. A medida foi tomada para acelerar a votação em plenário da proposta.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
Reforma aos Pedaços - Sérgio Sérvulo, chefe-de-gabinete de Tomaz Bastos, pede demissão porque PT decide apoiar medida
O advogado Sérgio Sérvulo pediu demissão da chefia de gabinete do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) alegando discordar da súmula vinculante, um dos principais pontos da reforma do judiciário e que passou a ter o apoio da bancada do governo no Senado, onde tramita. Bastos aceitou o pedido.
"O fechamento da questão pela bancada do PT torna-me pessoalmente incompatibilizado para continuar servindo ao governo", afirmou em carta de 12 de abril, seis dias depois de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluir a votação da proposta de emenda constitucional.
A reforma prevê a adoção da súmula vinculante pelo STF(Supremo Tribunal Federal). Por ela, os juízes das instâncias inferiores terão de seguir o entendimento desse tribunal sobre determinados temas. Hoje ele já edita súmulas, que são resumos de decisões sobre as quais há vários julgamentos semelhantes, mas elas não têm efeito vinculante, ou seja, não precisam ser seguidas pelo restante do Judiciário.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é a maior opositora dessa proposta, porque afirma que o STF passará a ter poderes ditatoriais. Outro problema é que a advocacia sobre redução do mercado de trabalho com ela.
O Próprio PT sempre foi contrário à súmula vinculante, mas mudou de posição recentemente em busca de paz na relação entre o STF e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A maioria dos ministros do Supremo diz que ela é essencial para reduzir o volume de recursos ao tribunal.
Amigo pessoal de Bastos, Sérvulo foi procurador do Estado de São Paulo e vice-prefeito de Santos na administração da petista Telma de Souza (1989-1992).
Na carta, ele cita livro de sua autoria, publicado em 1999, no qual afirma que a súmula vinculante ameaça o equilíbrio entre os Poderes, a independência dos juízes e a liberdade dos cidadãos.
Segundo Sérvulo, ela "agride os direitos fundamentais de ampla defesa e de livre acesso à prestação jurisdicional, inscritos no artigo 5º da Constituição".
Em resposta, o ministro disse que não poderia deixar de aceitar o pedido de demissão "pela relevância dos motivos apontados, que mais o enobrecem e falam de sua coerência intelectual e moral". Bastos afirmou que tentou dissuadi-lo entre o dia 12 e ontem.
PEC paralela
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, a pedido das lideranças dos partidos, retirou da Comissão Especial a discussão da PEC Paralela da Previdência. A medida foi tomada para acelerar a votação em plenário da proposta.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
