Para fortalecer a integridade, ética pública, governança e transparência no sistema judiciário brasileiro e subsidiar ações pela consolidação da confiança da sociedade nas instituições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará agora com o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. O colegiado atuará por meio da produção de indicadores, gestão de riscos, formulação de políticas baseadas em evidências, difusão de dados e promoção de cooperação nacional e internacional.

O ato de criação do grupo, publicado na terça-feira (30/9), foi anunciado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em seu discurso de posse, na tarde de segunda-feira (29/9). “É oportuna a criação de um Observatório de Integridade e Transparência, que possa dar conta de reunir, analisar e agir com presteza em favor da legitimidade do Poder Judiciário brasileiro”.

O observatório ficará vinculado à Presidência do CNJ e terá como membros natos os conselheiros e as conselheiras do CNJ, a secretária-geral e o secretário de Estratégia e Projetos do órgão.

Também será formado o Comitê Diretivo (CD-ONIT), composto por cinco representantes da sociedade civil, um integrante da magistratura estadual, um da Justiça Federal e um da Justiça do Trabalho, além de um representante indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A participação de membros da sociedade civil no comitê tem o objetivo de aproximar, cada vez mais, o Judiciário da população brasileira.

Entre os objetivos previstos na Portaria 322/2025 do CNJ, que instituiu o Observatório, está a incumbência de monitorar e avaliar a integridade, a transparência e a governança do Poder Judiciário, produzindo diagnósticos, indicadores e relatórios periódicos baseados em padrões internacionais.

Outro objetivo é utilizar mecanismos de alerta precoce, análises de vulnerabilidade e acompanhamento de tendências de confiança social para identificar e prevenir riscos de corrupção, conflitos de interesse, captura institucional e outras ameaças à independência e à imparcialidade da Justiça.

O colegiado também se debruçará sobre dados e painéis de monitoramento e os

difundirá com o intuito de assegurar a transparência ativa, o acesso à informação e a participação social, além de promover cooperação, intercâmbio e capacitação com órgãos do sistema de justiça, entidades acadêmicas e organismos internacionais,

compartilhando metodologias, boas práticas e resultados comparativos.

As ações desenvolvidas no observatório buscarão estimular a cultura de integridade no Poder Judiciário, por meio de campanhas, eventos, publicações e programas de formação que fortaleçam valores éticos e de responsabilidade institucional, inclusive estimulando boas práticas.

O Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça auxiliará nas atribuições de verificação dos dados disponibilizados pelo Poder Judiciário, do grau de transparência da instituição, bem como na análise crítica dos dados existentes. O Conselho lançará editais para a seleção de instituições de ensino superior, ou congêneres, para auxiliar as atividades a serem desenvolvidas pelo observatório.

Fonte: CNJ