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11 de Setembro de 2020
CNJ - Em posse, Fux anuncia atuação em prol dos direitos humanos e da justiça digital
Com discurso iniciado por homenagem aos mais de 120 mil mortos pela Covid-19, o ministro Luiz Fux tomou posse na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio (2020/2022). A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (10/9), em sessão solene da Suprema Corte, transmitida ao vivo pelos canais oficiais de comunicação do STF. Fux substituiu o ministro Dias Toffoli à frente dos dois órgãos. A cerimônia contou com um público restrito em razão da pandemia.
Cerca de 50 pessoas, entre familiares, magistrados, conselheiros do CNJ, representantes do Poder Legislativo e do Ministério Público participaram presencialmente do evento. A cerimônia contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, do procurador-geral da República, ministro Augusto Aras, e do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, entre outras autoridades. A ministra Rosa Weber foi empossada no cargo de vice-presidente do STF e do CNJ na mesma cerimônia.
Em seu discurso, Fux anunciou, como uma de suas primeiras ações à frente do CNJ, a criação de um canal permanente para o diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil, por meio do Observatório de Direitos Humanos, com a participação de lideranças nacionais. “A sociedade civil terá, assim, voz para propor iniciativas a serem adotadas por toda a justiça brasileira em matéria de direitos humanos”, disse.
Ele apresentou cinco eixos de atuação alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, à frente do Conselho e do Supremo. São eles: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; o incentivo ao acesso à justiça digital, e o fortalecimento da vocação constitucional do STF.
Fux ressaltou que o Poder Judiciário tem refletido sobre os resultados que tem oferecido à sociedade, em relação à governança, eficiência, inovação tecnológica e transparência. “Nos próximos dois anos, daremos passos largos em direção ao acesso à Justiça digital, amplo, irrestrito e em tempo real, a todos os brasileiros”, afirmou.
Impacto na sociedade
Em seu discurso de posse, Fux defendeu a eficiência do STF frente aos conflitos constitucionais e citou decisões tomadas pelo colegiado e que impactaram a vida em sociedade, como o reconhecimento de direitos dos povos indígenas e dos afrodescendentes, nas ações afirmativas em prol das minorias étnicas, na legitimação das uniões estáveis homoafetivas, e na validação da Lei Maria da Penha. Também ponderou que o órgão não detém o monopólio das respostas, “nem é o legítimo oráculo para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação”.
De maneira enfática, o novo presidente do Poder Judiciário propôs que os agentes políticos e atores do sistema de Justiça deem um basta na judicialização “vulgar e epidêmica” de temas e conflitos que devem ser decididos na arena política e não no Judiciário. “Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões”, afirmou Fux. E, completou: “Democracia não é silêncio, mas voz ativa; não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de propósitos”, disse.
Liberdade de expressão
O novo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reforçou ainda que, de forma harmônica e mantendo um diálogo permanente com os demais Poderes, o Judiciário não hesitará em proteger minorias, em garantir liberdade de expressão e liberdade de imprensa, e em preservar a democracia e o sistema republicano de governo. Fux também reforçou que não admitirá qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção.
“Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, alertou.
Com um discurso forte e emocionado, Fux disse acreditar na sociedade democrática, “onde o direito de discordarmos uns dos outros deve ser reconhecido como requisito essencial para o aprimoramento do ser humano e das instituições. “O dissenso expõe os excessos de cada lado do debate e convida a coletividade a enxergar as diversas perspectivas de um mesmo mundo. É somente através da justaposição entre os diferentes que construímos soluções mais justas para os problemas coletivos”, defendeu.
Carioca, de 67 anos, Fux nasceu em uma tradicional família judaica de advogados, formou-se na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde é professor desde 1988. Entrou na magistratura em 1983, foi juiz eleitoral, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e, em 2001, mudou-se para Brasília, a fim de tornar-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Distanciamento social
Em respeito às recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde – para evitar a disseminação do novo coronavírus – foram adotadas diversas medidas sanitárias com base em orientações da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS) do STF e apenas um quinto dos lugares existentes na Sala de Sessões Plenárias do STF foi liberado para receber os convidados. Também não houve a tradicional fila de cumprimentos. Os convidados presenciais da posse de Fux passaram por aferição de temperatura e utilizaram obrigatoriamente máscara de proteção. O STF adquiriu dispersores de álcool gel acionados por pedal que, depois de utilizados na cerimônia, serão incorporados às instalações do órgão. Os demais convidados, cerca de 4 mil pessoas, acompanharam a solenidade ao vivo, de maneira on-line.
Cerca de 50 pessoas, entre familiares, magistrados, conselheiros do CNJ, representantes do Poder Legislativo e do Ministério Público participaram presencialmente do evento. A cerimônia contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, do procurador-geral da República, ministro Augusto Aras, e do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, entre outras autoridades. A ministra Rosa Weber foi empossada no cargo de vice-presidente do STF e do CNJ na mesma cerimônia.
Em seu discurso, Fux anunciou, como uma de suas primeiras ações à frente do CNJ, a criação de um canal permanente para o diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil, por meio do Observatório de Direitos Humanos, com a participação de lideranças nacionais. “A sociedade civil terá, assim, voz para propor iniciativas a serem adotadas por toda a justiça brasileira em matéria de direitos humanos”, disse.
Ele apresentou cinco eixos de atuação alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, à frente do Conselho e do Supremo. São eles: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; o incentivo ao acesso à justiça digital, e o fortalecimento da vocação constitucional do STF.
Fux ressaltou que o Poder Judiciário tem refletido sobre os resultados que tem oferecido à sociedade, em relação à governança, eficiência, inovação tecnológica e transparência. “Nos próximos dois anos, daremos passos largos em direção ao acesso à Justiça digital, amplo, irrestrito e em tempo real, a todos os brasileiros”, afirmou.
Impacto na sociedade
Em seu discurso de posse, Fux defendeu a eficiência do STF frente aos conflitos constitucionais e citou decisões tomadas pelo colegiado e que impactaram a vida em sociedade, como o reconhecimento de direitos dos povos indígenas e dos afrodescendentes, nas ações afirmativas em prol das minorias étnicas, na legitimação das uniões estáveis homoafetivas, e na validação da Lei Maria da Penha. Também ponderou que o órgão não detém o monopólio das respostas, “nem é o legítimo oráculo para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação”.
De maneira enfática, o novo presidente do Poder Judiciário propôs que os agentes políticos e atores do sistema de Justiça deem um basta na judicialização “vulgar e epidêmica” de temas e conflitos que devem ser decididos na arena política e não no Judiciário. “Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões”, afirmou Fux. E, completou: “Democracia não é silêncio, mas voz ativa; não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de propósitos”, disse.
Liberdade de expressão
O novo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reforçou ainda que, de forma harmônica e mantendo um diálogo permanente com os demais Poderes, o Judiciário não hesitará em proteger minorias, em garantir liberdade de expressão e liberdade de imprensa, e em preservar a democracia e o sistema republicano de governo. Fux também reforçou que não admitirá qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção.
“Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, alertou.
Com um discurso forte e emocionado, Fux disse acreditar na sociedade democrática, “onde o direito de discordarmos uns dos outros deve ser reconhecido como requisito essencial para o aprimoramento do ser humano e das instituições. “O dissenso expõe os excessos de cada lado do debate e convida a coletividade a enxergar as diversas perspectivas de um mesmo mundo. É somente através da justaposição entre os diferentes que construímos soluções mais justas para os problemas coletivos”, defendeu.
Carioca, de 67 anos, Fux nasceu em uma tradicional família judaica de advogados, formou-se na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde é professor desde 1988. Entrou na magistratura em 1983, foi juiz eleitoral, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e, em 2001, mudou-se para Brasília, a fim de tornar-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Distanciamento social
Em respeito às recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde – para evitar a disseminação do novo coronavírus – foram adotadas diversas medidas sanitárias com base em orientações da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS) do STF e apenas um quinto dos lugares existentes na Sala de Sessões Plenárias do STF foi liberado para receber os convidados. Também não houve a tradicional fila de cumprimentos. Os convidados presenciais da posse de Fux passaram por aferição de temperatura e utilizaram obrigatoriamente máscara de proteção. O STF adquiriu dispersores de álcool gel acionados por pedal que, depois de utilizados na cerimônia, serão incorporados às instalações do órgão. Os demais convidados, cerca de 4 mil pessoas, acompanharam a solenidade ao vivo, de maneira on-line.
