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Com novos alvos, Corregedoria apresenta metas e diretrizes estratégicas nacionais para 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou,
durante o encerramento da 7ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias
(Fonacor), na quinta-feira (24/8), as propostas de metas e de diretrizes
estratégicas nacionais, para o ano de 2024, das Corregedorias locais. Segundo a
juíza auxiliar da CN Roberta Ferme, o texto recebeu novos elementos, além de
ajuste na redação das quatro metas e das 16 diretrizes propostas.
“Todas as quatro metas se mantiveram inalteradas, em relação ao texto aprovado para o ano de 2023. Somente a Meta 4 recebeu uma pequena alteração para evitar distorções”, assinalou a juíza auxiliar.
De acordo com o texto, a tramitação de todos os
novos pedidos de providências, atos normativos e representações por excesso de
prazo, entre outros tópicos, só poderá ser feita por meio do PJeCor. “Essa meta
pretende estabelecer um fluxo mais efetivo”, explicou Roberta.
A Diretriz Estratégica 1 também recebeu ajuste,
para prever que a implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
(SERP) ocorra em todas as unidades do território nacional. O objetivo é
garantir a interoperabilidade e a interconexão entre os diversos sistemas já
existentes nas serventias extrajudiciais, conforme determinações e prazos
previstos em lei.
As Diretrizes Estratégicas 1, 2, 3, 4 e 10 se
aplicam apenas às Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estadual. Já as
Diretrizes Estratégicas 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 estão
direcionadas às Corregedorias de todos os segmentos.
O Fonacor foi criado com o intuito de realizar
estudos e propor medidas para elaboração e execução de iniciativas do Poder
Judiciário no que se refere às Corregedorias. Durante o fórum, os
corregedores-gerais de todo o país debatem as metas e as diretrizes estratégicas
para as Corregedorias dos Tribunais dos segmentos da Justiça Federal, da
Justiça do Trabalho, da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral e da Justiça
Estadual.
Inovação
Para o ano de 2024, foram acrescentadas seis
diretrizes, com orientações sobre ações institucionais, gestão de litigância
previdenciária e acompanhamento de processos disciplinares, entre outros temas.
A Diretriz Estratégica 11, por exemplo, incentiva ações integradas, parcerias e
protocolos internacionais com as Administrações Tributárias, as Procuradorias,
os Tribunais Administrativos, a Ordem dos Advogados do Brasil, as Defensorias
Públicas e o Ministério Público. O objetivo é viabilizar o tratamento adequado
à alta litigiosidade do contencioso tributário, nos termos da Resolução CNJ n. 471/2022,
que instituiu política judiciária nacional para tratar desses processos.
Para impulsionar o processo de regularização
fundiária, a Diretriz Estratégica 12 estabelece o compromisso de
desenvolvimento de ações institucionais entre tribunais e entidades
especializadas, públicas e privadas. A instituição de núcleos para
identificação e mapeamento das ações ambientais no âmbito de sua jurisdição,
para a criação de sistemas de gerenciamento, foi proposta na Diretriz
Estratégica 13.
A observância da Política de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder
Judiciário é o alvo da Diretriz Estratégica 14 e o acompanhamento de processos
disciplinares envolvendo violência contra a mulher está inserido na Diretriz Estratégica
15.
Já a Diretriz Estratégica 16 visa ao
aperfeiçoamento da gestão da litigância previdenciária, com a criação de
painéis de monitoramento das etapas processuais e correlação entre dados
estruturados extraídos dos respectivos sistemas processuais. Também está
prevista a adoção de medidas para a efetiva utilização dos meios eletrônicos
disponíveis para a uniformização de procedimentos, especialmente quanto à
realização de perícias, e o compartilhamento integrado de dados e informações
entre órgãos da Administração Pública.
Encerramento
No encerramento, o corregedor nacional de Justiça,
ministro Luis Felipe Salomão, propôs a realização de outra edição do Fonacor, a
ser realizado às vésperas do 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que
acontece na primeira semana de dezembro deste ano. “É importante que façamos
novos debates que tratem de temas específicos das corregedorias. Nosso intuito
é ouvir todos para que novas contribuições possam surgir”, destacou.
O ministro ressaltou que a troca de experiências
possibilitada pelo Fonacor permite que o trabalho possa evoluir e melhorar.
“Todos sabem o tamanho da nossa responsabilidade. Após todas as discussões e
sugestões apresentadas, não tenho dúvida de que estamos no caminho certo”,
declarou.
Para o presidente do Colégio
Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE),
desembargador José Edivaldo Rotondano, a escuta ativa que tem sido
proporcionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria
Nacional de Justiça, no dia a dia, é essencial. “É um suporte de acolhimento e
de orientação. Nós, que estamos na ponta, precisamos muito desse apoio”,
enfatizou.
Fonte: CNJ