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Com Serp, integração de base de dados de cartórios aperfeiçoa serviço do Judiciário
Está prestes a começar a
funcionar ecossistema único que conectará todas as serventias de registros
públicos do país e suas informações em uma só rede. O Sistema
Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) entrará
em funcionamento até o final do mês de março, inicialmente, em versão voltada
ao Poder Judiciário e a órgãos públicos, o Serp-Jud. A ferramenta simplificará
a consulta a toda base de dados dos cartórios extrajudiciais.
Os avanços que esse núcleo de
plataformas dos sistemas registrais do Brasil trará ao cidadão brasileiro foram
tema do Seminário do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), na
sexta-feira (22/3), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília
(DF). A perspectiva é de que, num futuro breve, qualquer pessoa, em qualquer
unidade da federação ou do exterior, possa dispor de todos os serviços dos
cartórios de registro civil, de registro de imóveis e de registro de títulos e
documentos por meio da internet.
“O Serp é um trabalho que resulta
de mais de uma centena de reuniões”, disse o corregedor nacional de Justiça,
ministro Luis Felipe Salomão, na abertura do seminário. “Toda uma equipe de
magistrados idealizou o sistema, juntamente com registradores, e posso dizer
que estabelecer as linhas de funcionamento desse serviço foi o maior desafio
que a lei entregou à Corregedoria”. O ministro Salomão fez referência à Lei
14.382, de 2022, que moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos
registros públicos de atos e negócios jurídicos.
A juíza auxiliar da Corregedoria
Nacional de Justiça Liz Rezende de Andrade fez a apresentação, no seminário,
sobre os avanços do Serp-Jud, em painel a respeito dos operadores nacionais de
registros públicos e o Serp. “O cidadão terá a possibilidade de solicitar, da
sua casa, no futuro, todos os serviços disponíveis nos cartórios de registros
públicos do Brasil, com respostas eficientes, prontas e com a redução de
custos, de forma unificada e simplificada, sem a necessidade de deslocamentos
presenciais”, disse.
“Neste primeiro momento, com o
Serp-Jud, um juiz que determinou a penhora em um processo de execução fiscal,
por exemplo, poderá eletronicamente enviar a ordem de penhora de um
apartamento, sem uso de papel, e-mail ou malote digital, ao cartório de
registro de imóveis competente”, explicou a juíza Liz no evento.
Modernização e simplificação
Resultados preliminares de
pesquisa intitulada “Preparação para a Inovação: Avaliando as Serventias
Extrajudiciais para a Implementação do Sistema Eletrônico dos Registros
Públicos (SERP) no Brasil” indicam como está a adaptação ao sistema por parte
de quem atua nos cartórios. O levantamento foi feito pela Corregedoria Nacional
de Justiça, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As análises levam em conta as
respostas em 2.454 questionários com 45 perguntas, que foram divididas de
acordo com os sete eixos da pesquisa: perfil do registrador; localização e
acesso das serventias; infraestrutura, conectividade e tecnologia das
serventias; preparação e desafios na implementação do SERP; preparação e
prioridade dos cartórios de registro de imóveis; preparação e prioridade dos cartórios
de registro civil das pessoas naturais; preparação e prioridade dos cartórios
de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas.
Mesmo antes da conclusão do
estudo, cuja apresentação do resultado final está prevista para o fim deste mês,
os números apontam que a capacitação de pessoal é um desafio e evidenciam o
esforço de restruturação interna que os registradores levam adiante para
acomodar os novos processos digitais.
“As pessoas que atuam diretamente
na prestação do serviço de registro são protagonistas dessa mudança e, com
eles, vamos conseguir fazer com que o Serp evolua, que seja um exemplo de
eficiência e de segurança no atendimento do cidadão e dos interesses da
sociedade”, avaliou a conselheira do CNJ Daniela Madeira. “Não basta só a
adoção de tecnologia, é preciso também que o usuário tenha essa consciência,
que ele saiba que a inovação vai, também, facilitar a vida dele e de todas as
pessoas da sua equipe”, disse a conselheira, que atuou na concepção do sistema.
O evento reuniu integrantes da
magistratura e dos cartórios extrajudiciais do país – mais de 1,5 mil pessoas
assistiram por meio do canal do Conselho no YouTube.
Estiveram presentes o ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sergio Kukina, e os conselheiros do CNJ
José Rotondano e Pablo Coutinho Barreto. A conselheira Renata Gil e os
conselheiros Alexandre Teixeira, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Marcello
Terto tiveram participação virtual no seminário.
Também acompanharam o evento os
presidentes do Operador Nacionais do Registro Civil das Pessoas Naturais, Luis
Carlos Vendramin Júnior, do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico
de Imóveis, Juan Pablo Correa Gossweiler, e do Operador Nacional de Registro de
Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, Rainey Barbosa Alves Marinho.
Livro
O Seminário do Sistema Eletrônico
dos Registros Públicos (Serp) foi oportunidade para o lançamento do livro
Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação. A publicação,
coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, reúne artigos escritos por
magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores do
direito a respeito do sistema que traz a perspectiva de redesenho da burocracia
e da segurança jurídica por meio de uma revolução na documentação e na
autenticação.
“O Serp será caminho único para
acesso a todo o sistema registral, com interconexão e interoperabilidade, com
atendimento remoto a todos os usuários, e vamos precisar do auxílio das
corregedorias para que capacitem os seus servidores e magistrados”, avaliou a
também juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Carolina Ranzolin, que também
atuou na concepção do sistema.
A Corregedoria Nacional de
Justiça, por meio do Provimento n. 139/2023 e do Provimento n. 159/2023, estabeleceu diretrizes para a organização do Serp, dos
operadores nacionais de registros públicos e instituiu os respectivos fundos de
implementação e custeio do serviço. “Esses recursos são de todos os
registradores e vão auxiliar que, aqueles de menor porte, com problemas de
sustentação, consigam se equipar para estarem num padrão mínimo de tecnologia”,
disse Carolina. “É um apoio necessário para que se possa falar em integração de
modo eficiente e seguro.”
Fonte: CNJ