A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, ontem (1º), a etapa de entrevistas para análise presencial da autodeclaração do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Foram convocados 363 candidatos para sessões entre ontem e hoje (2) no Fórum João Mendes Júnior.

A etapa dá cumprimento aos itens 2.6.2 a 2.6.3 do Edital nº 1. O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico e no site da Fundação Vunesp, banca organizadora do certame. “O trabalho da Comissão consiste em assegurar a implementação da política inclusiva de cotas, a fim de que as vagas reservadas sejam preenchidas por candidatos que efetivamente possuam esse direito e que são potenciais vítimas de preconceito e racismo”, destacou o presidente da Comissão de Heteroidentificação, desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. Também integram a Comissão o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente; as juízas Hallana Duarte Miranda e Lívia Antunes Caetano; o juiz Ricardo Felício Scaff; e a juíza Juliana Silva Freitas (como suplente).

O 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo conta com 214 vagas, sendo 146 para provimento e 68 para remoção (destinadas a candidatos que já exercem titularidade de registro ou notarial no Estado há mais de dois anos). Há reserva de vagas para pessoas pretas ou pardas (20% das serventias oferecidas) e para candidatos com deficiência (5%). O concurso é composto por quatro fases: prova objetiva de seleção (em andamento); prova escrita e prática; prova oral e exame de títulos, essas três últimas etapas a serem realizadas.

Fonte: TJSP,