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05 de Abril de 2024
Comissão de Juristas do Código Civil traz inovações ao Direito de Família
A
Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil
avançou nesta quinta-feira (4) sobre Direito de Família, tema com o maior
número de divergências. Foi aprovada a ampliação do conceito de família para
incluir vínculos não-conjugais que agora passam a se chamar parentais. O texto
reconhece, ainda, as famílias simultâneas. Os juristas concordaram com o
reconhecimento da vida intrauterina e com a proibição da barriga de aluguel lucrativa
e a comercialização de gametas humanos.
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