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Comissão debate emissão de nova carteira de identidade nacional
A implantação do documento tem sido feita gradualmente, até
agora ele já pode ser emitido em 12 estados
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta
quarta-feira (30) para debater o Programa de Identificação do Brasil.
O pedido para realização do debate foi apresentado pela
deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela ressalta a importância da identificação
segura para evitar a troca e o sequestro de crianças e adolescentes e mitigar o
drama das pessoas desaparecidas. Para Flávia Morais, a nova Carteira de
Identidade Nacional (CIN), com ampla participação de todos os entes federados,
é a solução para problemas que se arrastam por décadas no Brasil.
"O Brasil é o único país da América Latina e das 20
maiores economias do mundo, com exceção dos Estados Unidos e Reino Unido, que
não possui um programa e estrutura de identificação civil. Até países com PIB
menores que o Brasil, como Indonésia, Angola e Moçambique, estruturaram seus
programas de identificação civil para erradicar as mazelas mencionadas",
lamentou a deputada.
De acordo com o Decreto 10.977/22, a nova carteira de
identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações
biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
A nova carteira de identidade já pode ser emitida em 12
estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco,
Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Foram convidados, entre outros:
- o presidente do Instituto Internacional de Identificação,
Célio Ribeiro;
- o juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de
Recife Élio Braz Mendes;
- a secretária de vigilância em saúde e ambiente do
Ministério da Saúde, Ethel Leonor Noia Maciel;
- a secretária nacional de promoção e defesa dos direitos
humanos do Ministério dos Direitos Humanos, Isadora Brandão Araujo da Silva;
- o secretário-executivo-adjunto da Casa Civil da
Presidência da República, Pedro Pontual;
- o papiloscopista da Polícia Civil do Distrito Federal
Rafael Perseghini Del Sarto;
- o secretário de governo digital do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Souza Mascarenhas.
Confira a lista
completa de convidados
A reunião ocorre às 16 horas, no plenário 7.
Fonte: Agência Câmara
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