A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O grupo também teve o prazo de funcionamento ampliado de dois para oito meses. A previsão é de que o relatório final seja entregue em 11 de março de 2026, com votação até a primeira semana de julho do mesmo ano.

A prorrogação foi autorizada pelo Plenário do Senado, por meio de requerimento apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), relator da proposta. Instalado em 24 de setembro, o colegiado já tem audiência pública marcada para a próxima quarta-feira (9), às 10h, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Edson Fachin, e dos juristas responsáveis pelo anteprojeto que originou o Projeto de Lei 4/2025.

O texto-base assinado por Pacheco, quando presidia o Senado, servirá de fundamento para os debates. Entre as mudanças propostas na reforma do Código Civil estão a oficialização da multiparentalidade, a legitimação da união homoafetiva – já reconhecida pelo STF desde 2011 –, a eliminação de referências a “homem e mulher” como única forma válida de casal ou família, além da possibilidade de divórcio unilateral, sem a necessidade de ação judicial.

Os trabalhos da comissão serão divididos em duas fases: a primeira, dedicada à escuta da sociedade civil, da comunidade jurídica e da comissão de juristas; e a segunda, voltada à elaboração do relatório final. Também foi aprovado novo cronograma: as reuniões semanais passam a ocorrer às quintas-feiras, às 10h.

O PL 4/2025, que propõe a mais ampla revisão do Código Civil em mais de duas décadas, foi elaborado a partir do anteprojeto construído em 2024 pela Comissão de Juristas, que contou com a presença de diretores nacionais e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

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Fonte: IBDFAM