O avanço da gestão regional, o desenvolvimento de novos protocolos orientativos e o incentivo aos mutirões de apoio às pessoas em situação de rua serão o foco dos trabalhos, em 2025, do Comitê PopRuaJud. Essas prioridades constam do Plano de Ação PopRuaJud 2025, lançado na sexta-feira (14/3), durante encontro realizado na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília.

Além de focar nessas três vertentes, o grupo que atua com essa população vulnerável, no âmbito do sistema de Justiça, vai destinar esforços também na consolidação dos comitês em todos os estados e no Distrito Federal.

Durante as oficinas promovidas pelo Laboratório de Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Ideas, os participantes do encontro fizeram um balanço das ações já desenvolvidas e consolidadas e decidiram priorizar pelo menos metade dos quase 40 objetivos traçados ainda em 2024. A avaliação sobre os objetivos aconteceu por meio de uma metodologia participativa, no escopo da técnica de design thinking, a partir da concentração da atuação em eixos prioritários.

De acordo com o coordenador do comitê, o conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto, entre os aspectos priorizados, encontram-se a efetiva implementação da rede nacional de cooperação PopRuaJud e dos protocolos em relação ao direito à moradia adequada. Cada eixo prioritário será coordenado por um integrante do comitê nacional. “E nós teremos também o encontro nacional, que será realizado em São Luís no Maranhão no mês de agosto, de forma a podermos, já no meio da execução, termos uma avaliação de como estamos implementando o plano de ação de 2025”, adiantou Pablo Barreto, que realizou a abertura da cerimônia de lançamento do plano.

Vulnerabilidades sociais

O conselheiro destacou a complexidade do tema, uma vez que na população de rua estão abarcadas diversas vulnerabilidades. Para ele, apenas com um trabalho colaborativo em rede é possível caminhar na direção de uma efetividade da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), instituída por meio da Resolução CNJ n. 425/2021.

“Daí a importância de um comitê multinível e plural como é o comitê nacional do PopRuaJud, que é formado por integrantes de todos as instituições do sistema de Justiça e por representantes do movimento social das pessoas em situação de rua, que nos trazem a visão de quem sofre todo tipo de violência, inclusive institucional, e tem seus direitos negados todos os dias”, destacou.

ADPF nº. 976/DF

Os trabalhos realizados, ressalta o conselheiro, estão em linha com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao poder público, no âmbito da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº. 976/DF, de realizar atendimento prioritário das demandas da população em situação de rua.  “A ADPF n. 976 é um marco porque reconheceu aquilo que nós víamos todos os dias nas ruas do Brasil: um crescimento espantoso, vertiginoso e vergonhoso da população em situação de rua e uma negativa a essas pessoas dos direitos mais básicos”, disse.

Selo de qualidade

Também participante da mesa de abertura do evento, a coordenadora executiva do Comitê PopRuaJud, Luciana Ortiz, enfatizou a importância do engajamento da Enfam para a capacitação de magistrados e magistradas para lidarem com o tema. Ela fez um balanço dos avanços realizados pelo comitê no último ano e noticiou que os tribunais passarão a ser premiados com selo de qualidade pela implementação da política nacional PopRuaJud em 2025. “Essa política precisa envolver todo o Poder Judiciário, precisamos nos debruçar nessa causa, nos dedicar com amor a ela, porque é inconcebível que tenhamos os números de pessoas em situação de rua ainda subindo ano a ano”, salientou.

Participaram ainda da mesa de abertura o secretário-geral da Enfam, Ilan Presser, e o representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Darcy da Silva Costa. Em seguida, houve debates acerca das gestões político-institucional e de dados, da questão da cidadania e de novos protocolos, do tema da moradia adequada e da empregabilidade, e dos mutirões e da capacitação.

Fonte: CNJ