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Comunicado CG Nº 756/2023 orienta sobre alterações de Titularidade/Responsabilidade das unidades extrajudiciais, junto ao sistema de Selos Digitais para aprovados no 12º Concurso
Processo CG nº 2017/253487 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Corregedoria Geral da Justiça INFORMA, em razão da finalização do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que a solicitação para alterações de Titularidade/Responsabilidade das unidades extrajudiciais, junto ao sistema de Selos Digitais deste E. Tribunal de Justiça, estando os dados atualizados junto ao Portal do Extrajudicial, devem encaminhar, exclusivamente, via e-mail ao endereço: dicogeselodigital@tjsp.jus.br, contendo, impreterivelmente, os dados a seguir descritos:
Para inativação do Titular/Responsável e dos certificados digitais cadastrados no selo digital:
Nome do Novo Titular:
CPF do Novo Titular:
Nome da Serventia:
CNS da Serventia:
Caso o novo Titular/Responsável for proveniente de outra serventia, informar também:
Nome da Serventia Anterior:
CNS da Serventia Anterior:
Informa, ainda, que caso seja necessário desativar o certificado vinculado à serventia é importante que esta serventia possua um substituto cadastrado, ativo, com o certificado digital válido no painel da serventia e com acesso a todas as configurações necessárias nos sistemas que enviam os registros ao Tribunal de Justiça do São Paulo. Caso contrário, a serventia anterior poderá ter suas atividades prejudicadas. Informa, finalmente, que e-mails recebidos sem os dados acima descritos serão desconsiderados.
Fonte: CGJ/TJSP