A necessidade de conexão entre os registros civis do mundo diante processo de imigração e globalização será o assunto da palestra Conexão Ibero-Americana de Registro: Identificação civil, balcão do cidadão, serviços eletrônicos e interoperabilidade durante o XXVIII Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2022). O evento será realizado nos dias 13, 14 e 15 de outubro, em São Paulo.

Participarão da mesa Filomena Rosa, presidente do Instituto dos Registros e do Notariado de Portugal (IRN), e Claudio Cavuquila, diretor nacional de Identificação, Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola. O debate será moderado pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli, da conservadora de Registros e membro permanente do Conselho Consultivo do IRN, Madalena Teixeira, e do juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Alberto Gentil de Almeida Pedroso.

A certidão de nascimento não é a primeira lembrança de alguém que está fugindo do próprio país às pressas para escapar de perseguição contra sua etnia, nacionalidade, religião, pertencimento a um grupo social, opinião política ou por graves violações de direitos humanos. Mas quando a fuga é bem sucedida, os refugiados deparam-se com um cenário no qual lhes é negado direitos básicos pela falta de tais documentos.

Diferentemente dos países que atribuem a nacionalidade por meio do jus sanguinis (do latim, direito de sangue, ou seja, pela ascendência), o Brasil adota o princípio do jus soli (direito de solo), pelo qual crianças nascidas no país ganham a nacionalidade brasileira.

Os refugiados chegam no país em uma situação vulnerável sem documentação e muitos com dificuldade de se comunicar no idioma nacional. Há desafios concretos que essas pessoas podem vir a encontrar e que demandam uma maior atenção dos operadores do Direito com a aplicação de princípios norteadores a essa situação peculiar que garanta o acesso de tais pessoas em âmbito internacional.

Percebe-se, então, uma necessidade de conectar os países no concerne do registro civil diante da necessidade de imigrantes e refugiados estarem em conformidade com a lei. Assim, facilita o acesso do registro civil aos dados pessoais em outros países.

Conheça os palestrantes:

Filomena Rosa é presidente do Instituto dos Registros e do Notariado de Portugal (IRN), mestre em Direito Administrativo e doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Lisboa.

Claudio Cavuquila é diretor Nacional de Identificação, Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.

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Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen-Brasil