A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) divulga a conferência "Passaporte ambiental do prédio: Contributo do Registo Predial Eletrônico para a transição ecológica", a ser realizada no dia 17 de fevereiro, das 9h30 às 17h30, no Colégio da Trindade, em Coimbra, Portugal.

No evento, organizado em parceria com o Instituto dos Registos e do Notariado, a European Land Registry Association (ELRA) e o Colegio de Registradores de España, o objetivo essencial será refletir e debater sobre a contribuição do Registo Predial Eletrônico para a transição ecológica, tomando em consideração que:

- O estado de emergência climática e ambiental, oficialmente declarado em 39 países, obriga a pensar em novos modelos jurídicos para a transição energética e ecológica, e que, para além de proibições e autorizações, de planificação e incentivos, de licenças de emissão e títulos verdes, o registo predial pode ser um instrumento jurídico fundamental na transformação pretendida;

- A incorporação registral de aspetos ambientais e climáticos reforça o relevo dado à realidade do prédio no registo imobiliário, dando visibilidade às contribuições, positivas ou negativas de cada imóvel, para o estado do ambiente e do clima ao nível local, nacional e global;

- A informação registral relativa às caraterísticas ecológicas dos prédios, e aos efeitos climáticos e ambientais das transformações do uso do solo e das atividades humanas nele desenvolvidas, permite prevenir efeitos em cadeia e mudanças de estado irreversíveis;

- As novas funções ambientais e climáticas do registo predial influenciarão o comércio jurídico imobiliário através do conhecimento do valor ecológico do prédio, tornando mais transparentes as transações e mais responsáveis as políticas públicas.

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Passaporte ambiental do prédio: Contributo do Registo Predial Eletrônico para a transição ecológica

Programação:

9h30 - Abertura

José Manuel Aroso Linhares - Presidente do Instituto Jurídico

Filomena Rosa - Presidente do Instituto de Registos e do Notariado

Enrique Maside - Diretor de Assuntos Europeus do Colegio de Registradores de España

Luísa Clode - Presidente da ELRA

10h - O Clima como património comum – Paulo Magalhães (Casa Comum da Humanidade)

10h20 - A informação predial ao serviço da transição ecológica. Um (re)começo – Madalena Teixeira (IRN)

10h40 - Registo Predial 4.0 - Subsídios normativos no direito constituído e no direito a constituir- Alexandra Aragão (FDUC)

11h - La contribución del Registro Inmobiliário para la transición ecológica – Rocio Perteguer (Colegio Registradores de España)

11h20 - Fidúcia ecológica e registo dos contratos – Margarida Costa Andrade (FDUC)

11h40 - Possíveis efeitos fiscais do passaporte ambiental do prédio – Matilde Lavouras (FDUC)

12h - Debate

Almoço

14h - El desarrollo ambiental sostenible - retos para el registro de la propiedad – Universidad de Deusto (a confirmar)

14h20 - Que valor ou efeitos atribuir à informação ambiental contida no registo predial? – Mónica Jardim (FDUC)

14h40 - Dados pessoais versus dados abertos – onde situar a identificação física e ambiental do prédio? – Filipa Calvão (ex-Presidente da CNPD)

15h - Cooperación e interoperabilidad como herramientas para un pasaporte ambiental del inmueble – Francisco Gimeno (ELRA)

15h20 - O cadastro como pressuposto de estabilidade da informação relativa ao prédio – Carla Mendonça (BUPi)

15h40 - O passaporte ambiental do prédio numa App – conceção e estrutura – José Tribolet (Instituto Superior Técnico)

16h - Os gémeos digitais como ferramenta de prognose do valor ecológico do prédio – Jorge da Ponte (IRN)

16h20 - Debate e exercício colaborativo