AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr.3089

ORIGEM:DF RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO
REDATOR PARA ACÓRDÃO: -
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR
ADV.(A/S): FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA
REQDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

ANDAMENTOS

DATA ANDAMENTO OBSERVAÇÃO

05/02/2004 VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

05/02/2004 RECEBIMENTO DOS AUTOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, COM MANIFESTAÇÃO. PG N° 10349/04.

02/02/2004 PUBLICACAO, DJ: DO DESPACHO DE 16.12.03

16/01/2004 VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO

16/01/2004 JUNTADA DO PG N° 3765/04, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESTANDO INFORMAÇÕES.

16/01/2004 INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.: MENSAGEM N° 02, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

16/01/2004 JUNTADA DO PG N° 3760/P, DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES.

16/01/2004 INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.: 12/P. PG N° 3760/04, DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL.

06/01/2004 REMESSA DOS AUTOS AO COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

06/01/2004 PEDIDO DE INFORM. CONGRESSO NACIONAL OFÍCIO Nº 12/P - PRAZO 10 (DEZ) DIAS.

06/01/2004 PEDIDO INFORM. PRESIDENTE DA REPUBLICA MENSAGEM Nº 02 - PRAZO 10 (DEZ) DIAS.

18/12/2003 INTIMACAO DO AGU REF. À 168ª AUDIÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15/12/2003.

17/12/2003 REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO CARTORÁRIA.

17/12/2003 DESPACHO ORDINATORIO EM 16.12.03 " TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E O SEU ESPECIAL SIGNIFICADO PARA A ODEM SOCIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA, ADOTO, NA ESPÉCIE, A RITUALÍSTICA PREVISTA NO ART. 12 DA LEI Nº 9.868/99. DIANTE DISTO, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO REQUERIDO E, EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA, SUCESSIVAMENTE, AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE"

15/12/2003 CONCLUSOS AO RELATOR

15/12/2003 DISTRIBUIDO MIN. CARLOS BRITTO