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02 de Outubro de 2002

Congresso da Arpen-BR em Maceió: Parceria com a Caixa Econômica Federal

Na palestra sobre a parceria entre a Arpen-Brasil e a CEF, realizada nesta quinta-feira, o Sr. Luiz Carlos de Azevedo, Superintendente Nacional da SUDEC, traçou as principais linhas do projeto dos Correspondentes Bancários, que a Caixa implantou - numa iniciativa do Governo Federal - de dezembro de 2001 a maio de 2002 - com investimentos da ordem de R$ 42.5 milhões, atingindo hoje uma rede de 5561 municípios do Brasil.

Em sua explanação, Azevedo informou que há duas categorias de Correspondentes Bancários: aquele denominado "transacional", normalmente feito em parceria com comerciantes em geral (padarias, farmácias, etc) que possibilita o pagamento de contas, recebimento de benefícios, extração de saldos e saques. Já o "mix" de produtos disponibilizados na parceria com os cartórios permitiria aos cidadãos a abertura de contas, cadastramento de CPF, habilitação a seguro desemprego, habilitação a diversos produtos do FGTS (inclusive saques), entre outros. Segundo Azevedo esta diferenciação de categorias leva em consideração a habilidade e capacidade que os Registradores Civis tem em identificar pessoas.

O projeto tem tido uma boa acolhida, principalmente nos 2000 menores municípios do país. Segundo Azevedo, numa pesquisa efetuada nestes locais, as pessoas tinham de percorrem em média 24 km para ter acesso a algum serviço bancário, sendo percorridos muitas vezes em "estradas sem asfalto, passando por rios, ou até a cavalo". Já houve casos em que a infraestrutura (hub, antena parabólica e demais equipamentos) tiveram de ser ligados a geradores de energia a diesel, pelo fato da localidade não contar com energia elétrica. Hoje os Correspondentes Bancários são responsáveis por aproximadamente 1.4 milhões de transações por mês nestes 2000 menores municípios.

As vantagens para o Registro Civil, entretanto, não são uma panacéia para as dificuldades normalmente encontradas por esta natureza de serventias. Jaime Araripe, presidente da Arpen-Brasil, informou que no município de Aurora (CE) o Oficial chegou a pensar em cancelar o contrato com a CEF. No primeiro dia abriu 30 contas e depois de alguns dias contabilizou 90 contas mas, depois disso, mais nenhuma. Dr Araripe lembrou também que em muitos municípios pobres do interior "o seguro desemprego é uma ficção", pois as relações de trabalho são informais, não havendo meios para o pleito do benefício. Contudo, não deixou de enfatizar a importância da parceria, que poderá sofrer ajustes (conforme a experiência for sendo acumulada). Ele mesmo comentou que há Oficiais que, em certas localidades, auferem uma renda inferior a um salário mínimo, e que a parceria com a CEF poderia alterar esta realidade, inclusive fazendo-o tomar contato com "novas tecnologias".



(Fonte: De Maria: www.demaria.com.br)

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