Florianópolis (SC) - A terceira palestra do Conarci 2024 que ocorreu na tarde de sexta-feira (11.10) reuniu docentes, magistrados, registradores e colaboradores das serventias extrajudiciais do país no auditório principal do Costão do Santinho, em Florianópolis, para falar sobre a nova atribuição do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e os impactos práticos dos certificados emitidos por esse serviço. Assim como nas primeiras palestras do dia, o painel seguiu em formato arena, mais próximo do público.

A vice-presidente da Arpen/SP e diretora da Arpen-Brasil, Karine Maria Famer Rocha Boselli, foi a moderadora do painel “Certificados do Registro Civil: Uma abordagem prática sobre a nova atribuição do RCPN” e falou sobre a evolução do registro civil brasileiro e a importância de certificar informações sobre o estado civil das pessoas. Ela destacou que, historicamente, o Registro Civil seguia normas rígidas e previsíveis, mas essa abordagem não refletia a complexidade da vida moderna. "Por força do Direito Comparado e da nossa capacidade de atuação, o Registro Civil brasileiro evoluiu para além dos atos tradicionais. Hoje, podemos emitir certificados que não apenas comprovam nascimentos, casamentos ou óbitos, mas também domicílio e estado civil, com base nos nossos registros. Isso representa um avanço significativo, permitindo ao registrador civil atuar de forma mais abrangente, garantindo segurança jurídica e modernizando nossa prática", ressaltou.

Em seguida, o advogado e professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie, João Ricardo Aguirre, mencionou que o Conarci é uma boa oportunidade para falar sobre o Direito Civil e ressaltou a importância do Registro Civil, que trabalha em prol dos cidadãos. “A população carente, que na maioria das vezes desconhece seus direitos, só consegue exercê-los no balcão do cartório. Os registradores devem ser elogiados pelo trabalho realizado. Mudanças trazidas pelo Código de Normas visam atender de forma mais direta o cidadão, com menos burocracia”, explicou.

Já a advogada, doutora em Direito Civil, professora e coordenadora da Pós-Graduação em Direito Civil da Mackenzie, Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel, falou da importância da certificação de documentos relacionados ao estado civil e à cidadania no Brasil. Ela destacou a necessidade de simplificar e agilizar processos legais, enfatizando que a segurança jurídica e a celeridade são essenciais tanto para advogados quanto para cidadãos. Além disso, ressaltou que a modernização do Registro Civil deve vir acompanhada de uma atualização nas práticas e na mentalidade dos profissionais da área. “Costumamos falar muito sobre a concentração de atos processuais, mas pouco sobre a concentração de atos judiciais. Muitas vezes, em um grande documento como esse, não preciso, por exemplo, encontrar 45 certidões de nascimento para comunicar. Consigo concentrar atos de maneira muito mais célere, com a segurança jurídica que precisamos. Vejo isso de forma positiva”, destacou.

Ao final foi a vez do professor titular de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da USP e professor doutor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Gustavo Ferraz de Campos Monaco, abordar a importância da cooperação jurídica internacional, especialmente no contexto do Direito Internacional Privado. Ele destacou que, em sua prática, os registradores civis frequentemente lidam com situações que envolvem elementos estrangeiros, como pessoas que falecem ou se casam fora do Brasil. 

O professor explicou que essa realidade histórica do Brasil, como um país que acolhe imigrantes e serve de passagem, exige que esses profissionais tenham consciência da relevância de registrar adequadamente esses atos, considerando as particularidades do Direito Internacional. “Servimos como um estado de passagem para cidadãos que muitas vezes encontram na estrutura governamental brasileira um ambiente mais aberto à recepção desses estrangeiros, à concessão do seu status, mas que, em circunstâncias momentâneas, não conseguem, por vezes, dar oportunidades a esses estrangeiros. Acabamos servindo de passagem para que eles procurem oportunidades em outros estados onde essas oportunidades podem estar mais disponíveis. Cada um desses indivíduos que chega ao balcão do seu cartório precisa, muitas vezes, fazer prova de algo que aconteceu no exterior ou justificar o que está fazendo aqui, pois pode voltar ou deixou coisas e pessoas no exterior. E, nesse contexto, cada um deles olhará para os certificados que vocês passam a ter a oportunidade de expedir com uma nova perspectiva”, frisou.

O Conarci 2024 (Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais), que tem como tema “O Registro para Além do Registro: A Atuação do Registro Civil na Concretização de Direitos, Fomento Econômico e Eficiência Estatal”, termina neste sábado, com as palestras de Denise Fraga, “O Poder da Gentileza”, e “Sem Medo do Futuro”, com Marco Túlio Lara, da banda Jota Quest.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Arpen-Brasil