A I Jornadas de Registro – Portugal/Brasil, promovida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) em parceria com o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), será realizada entre os dias 18 e 19 de maio, na sede da Ordem dos Contabilistas Certificados, localizada à Av. Barbosa Du Bocage, nº 45, Lisboa, Portugal.

Com o tema “Segurança e Validade Internacional dos Documentos de Registro e de Identificação Civil“, diversos especialistas e grandes nomes da área estão entre os palestrantes. O evento pretende contribuir para o debate e esclarecimento aberto sobre o regime jurídico e institutos de Portugal e Brasil, para que os profissionais da área jurídica de cada país, especialmente os da área de registos, passem a deter um conhecimento mais profundo e esclarecido, capaz de simplificar o atendimento e a vida dos cidadãos.

Em um contexto em que a mobilidade de cidadãos entre países de língua oficial portuguesa é cada vez maior, importa que os profissionais do Direito que atuam nas áreas dos Registos possam debater e aprofundar o conhecimento recíproco sobre o enquadramento jurídico registral de cada país, nomeadamente em matérias de registo e de identificação civil.

Confira a programação:

18 de maio

9h30 – Recepção dos participantes

9h45 – Boas-vindas e abertura dos trabalhos

10h15 – I Painel: Novos desafios do registro e da identificação civil

50 anos da Lei 6015/1973: SERP e Interoperabilidade

A Tecnologia ao Serviço do Registo e a Identificação Civil

A Identidade Digital – Impacto

11h15 – Intervalo

11h30 – II Painel: Documentos eletrônicos

Atos e documentos eletrônicos brasileiros e portugueses: Enquadramento e Força Jurídica

O novo cartão de cidadão português

12h15 – Intervalo para almoço

14h30 – III Painel: Documentação – conflitos e problemáticas

Aceitação de documentos de registro e de identificação civil – reconhecimento e reciprocidade Brasil-Portugal

Requisitos e casos práticos

15h15 – IV Painel: A retificação administrativa dos atos de Registro Civil

16h – Encerramento dos trabalhos

19 de maio

9h45 – Boas vindas e abertura dos trabalhos

10h – I Painel: 

Processos especiais de Registro Civil: Filiação, Legitimação, Transcrição de sentenças, Alterações de nome, entre outros.

Enquadramento Jurídico Brasil/Portugal e reconhecimento pelos estados

11h – II Painel: Documentos eletrônicos

12h30 – Encerramento dos trabalhos

20h – Jantar