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10 de Março de 2004
Direito precisa ser atualizado em relação à mulher
Falta atualização da lei quanto à situação das mulheres e sensibilidade feminina nos julgamentos. A opinião é da Desembargadora Maria Berenice Dias, primeira mulher a se tornar Juíza no Rio Grande do Sul e primeira Desembargadora do Tribunal de Justiça, revelada ao programa "Justiça Gaúcha", na noite desta segunda (8/3), em edição especial sobre o Dia Internacional da Mulher.
Como exemplos de necessidade de mudança, cita os procedimentos referentes a casos de violência doméstica, ações de investigação de paternidade e de alimentos.
Presidente da 7ª Câmara Cível do TJ e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, a magistrada é referência nacional pela luta em defesa dos direitos das mulheres e do reconhecimento das uniões homossexuais - às quais define como homoafetivas.
"Entrar na magistratura foi muito difícil, as mulheres não eram aceitas," contou. A resistência enfrentada ao ingressar na carreira também foi constatada em alguns entendimentos da Justiça. "Quando passei a me dedicar ao Direito de Família, vi a discriminação nos próprios julgamentos, mesmo com a igualdade sendo garantida na Constituição Federal."
Ainda assim, a magistrada reconhece o pioneirismo e a sensibilidade do Judiciário gaúcho, o mais vanguardista do País, segundo ela. "A Jurisprudência do Judiciário gaúcho é buscada como modelo pelos Tribunais de outros países, estados e Cortes Superiores."
O Direito e a Mulher
Apesar das alterações feitas no Código Civil em 2002, a Desembargadora conclui que faltou atualização, por exemplo, nos casos de violência doméstica. "A Justiça não dá a mínima importância ou significado", critica. "Acaba sempre levando ao acordo para manter a estrutura familiar, só que o preço quem paga é a mulher."
Outra questão é a alteração das ações de investigação de paternidade. Com o exame de DNA disponível, a magistrada reivindica que as ações, anteriormente julgadas improcedentes por falta de provas, possam voltar às demandas para uma nova aprovação. "Principalmente em questões do Direito de Família, tem de haver essa visão mais atenta da realidade fática." Para ela, em alguns casos existe dificuldade dos julgadores masculinos em enxergar questões sob a ótica feminina.
A busca por pensão alimentícia, por exemplo, é alvo de críticas. A magistrada questiona a exigência legal de que o autor da ação comprove a renda do réu. "Se o autor não consegue provar quanto o réu ganha, não se pode simplesmente não dar alimentos", diz. "Eu preconizo sempre a alteração da obrigação de prova."
Um novo conceito de família
Em seus estudos sobre Direito de Família, a Desembargadora acabou criando um conceito próprio para definir a estrutura familiar moderna. "Família é onde existe a presença de um vínculo afetivo que une as pessoas, envolve a vida e leva ao embaralhamento de ordem patrimonial", analisa. "Para isso, não precisa ser relação entre homem e mulher."
Também chama atenção para a necessidade de uma sociedade mais livre, sem preconceitos. "Nós, magistrados, temos que cumprir a nossa função, que é fazer Justiça, e não julgar as pessoas pelas suas atitudes." As mulheres têm que se inserir em todos os níveis da sociedade, sem deixar de ser fiéis a sua natureza, acredita. "Para ser aceita, ela acaba copiando um modelo masculino e se torna invisível. É uma dificuldade da mulher se estabelecer com sua feminilidade e sensibilidade." Em sua opinião, o mundo está carecendo dessa nova tomada de posição frente à sociedade e às guerras. "Um compromisso que as mulheres devem trazer para a próxima geração."
Fonte: TJ-RS
Como exemplos de necessidade de mudança, cita os procedimentos referentes a casos de violência doméstica, ações de investigação de paternidade e de alimentos.
Presidente da 7ª Câmara Cível do TJ e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, a magistrada é referência nacional pela luta em defesa dos direitos das mulheres e do reconhecimento das uniões homossexuais - às quais define como homoafetivas.
"Entrar na magistratura foi muito difícil, as mulheres não eram aceitas," contou. A resistência enfrentada ao ingressar na carreira também foi constatada em alguns entendimentos da Justiça. "Quando passei a me dedicar ao Direito de Família, vi a discriminação nos próprios julgamentos, mesmo com a igualdade sendo garantida na Constituição Federal."
Ainda assim, a magistrada reconhece o pioneirismo e a sensibilidade do Judiciário gaúcho, o mais vanguardista do País, segundo ela. "A Jurisprudência do Judiciário gaúcho é buscada como modelo pelos Tribunais de outros países, estados e Cortes Superiores."
O Direito e a Mulher
Apesar das alterações feitas no Código Civil em 2002, a Desembargadora conclui que faltou atualização, por exemplo, nos casos de violência doméstica. "A Justiça não dá a mínima importância ou significado", critica. "Acaba sempre levando ao acordo para manter a estrutura familiar, só que o preço quem paga é a mulher."
Outra questão é a alteração das ações de investigação de paternidade. Com o exame de DNA disponível, a magistrada reivindica que as ações, anteriormente julgadas improcedentes por falta de provas, possam voltar às demandas para uma nova aprovação. "Principalmente em questões do Direito de Família, tem de haver essa visão mais atenta da realidade fática." Para ela, em alguns casos existe dificuldade dos julgadores masculinos em enxergar questões sob a ótica feminina.
A busca por pensão alimentícia, por exemplo, é alvo de críticas. A magistrada questiona a exigência legal de que o autor da ação comprove a renda do réu. "Se o autor não consegue provar quanto o réu ganha, não se pode simplesmente não dar alimentos", diz. "Eu preconizo sempre a alteração da obrigação de prova."
Um novo conceito de família
Em seus estudos sobre Direito de Família, a Desembargadora acabou criando um conceito próprio para definir a estrutura familiar moderna. "Família é onde existe a presença de um vínculo afetivo que une as pessoas, envolve a vida e leva ao embaralhamento de ordem patrimonial", analisa. "Para isso, não precisa ser relação entre homem e mulher."
Também chama atenção para a necessidade de uma sociedade mais livre, sem preconceitos. "Nós, magistrados, temos que cumprir a nossa função, que é fazer Justiça, e não julgar as pessoas pelas suas atitudes." As mulheres têm que se inserir em todos os níveis da sociedade, sem deixar de ser fiéis a sua natureza, acredita. "Para ser aceita, ela acaba copiando um modelo masculino e se torna invisível. É uma dificuldade da mulher se estabelecer com sua feminilidade e sensibilidade." Em sua opinião, o mundo está carecendo dessa nova tomada de posição frente à sociedade e às guerras. "Um compromisso que as mulheres devem trazer para a próxima geração."
Fonte: TJ-RS
