A tabela de custas referente a União Estável em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para 2024 do estado de São Paulo já está disponível na página Tabela de Custas no site da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP). 

A tabela entra em vigor no quinto dia útil do ano, no dia 8 de janeiro de 2024. Estão disponíveis todas as variações de percentual de ISS, integrante e não integrante.

Clique aqui para acessar a tabela completa.

Veja, também, a Orientação Técnica nº 1/2024, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – ANOREG/SP, que dispõe sobre os critérios de cálculo das atualizações anuais das tabelas de emolumentos dos notários e registradores no âmbito do Estado de São Paulo.

Clique para acessar a Orientação Técnica nº 1/2024 na íntegra.